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Direitos da Mulher

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Lei estabelece ações de prevenção e cuidado para mães e bebês após parto prematuro
Projeto apresenta lei para ampliar a inclusão financeira de mulheres nas Américas
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova serviço de apoio para gestantes em situação de vulnerabilidade social
Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica
Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher
Empresas devem publicar Relatório de Transparência Salarial até 30 de setembro
Projeto Menstrua celebra quatro anos com ações de dignidade menstrual em parceria com coletivos sociais
Cota racial: quem tem direito e por que documentos não definem cor
Na ONU, Brasil anuncia protocolo internacional para proteger mulheres em emergências climáticas
Grupo Mulheres do Brasil promove igualdade racial no empreendedorismo feminino
Lula sanciona selo que premia municípios que se destacam em políticas para mulheres
Lula oficializa nome 'Lei Maria da Penha' em legislação de proteção às mulheres
Trump sofre derrota judicial ao tentar demitir Lisa Cook do Federal Reserve
Governador Wilson Lima sanciona lei que autoriza uso de armas de choque por mulheres no Amazonas
Saiba quais são os direitos garantidos às mulheres no SUS
Mulheres vítimas de violência terão acesso gratuito à justiça, aprova CDH
Assédio, Importunação e Injúria: entenda os crimes que ferem a dignidade e os direitos no Brasil
Itália aprova prisão perpétua para casos de feminicídio: um marco no combate à violência de gênero
Lei de cotas para mulheres nos conselhos de administração das estatais entra em vigor

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