VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL EXPÕE CRISE NA SAÚDE PÚBLICA E FALHAS NO ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS

A violência sexual contra mulheres no Brasil segue como uma das expressões mais graves da desigualdade de gênero e da fragilidade das instituições. Para além do campo da segurança pública, o fenômeno se consolida como uma crise de saúde pública, com impactos profundos na vida das vítimas e desafios persistentes para os serviços de atendimento.

De acordo com Delmoro (2022), a violência pode ser compreendida como o uso da força física, psicológica ou do abuso de poder contra si ou contra o outro, gerando consequências que vão desde traumas emocionais até a morte. No caso da violência sexual, esses efeitos são ainda mais devastadores, afetando não apenas o corpo, mas a autonomia, a saúde mental e a dignidade das mulheres.

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Uma crise que vai além dos números

Dados do Governo Federal indicam que, apenas entre janeiro e julho de 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos, sendo 86 mil denúncias de violência contra mulheres — um aumento em relação ao mesmo período de 2024 (Brasil, 2025). Ainda assim, especialistas alertam que os números não refletem a realidade completa, já que a subnotificação continua sendo uma das principais barreiras no enfrentamento do problema. A maioria dos casos ocorre dentro de casa e envolve parceiros ou ex-parceiros, revelando o caráter estrutural da violência. Além disso, fatores como medo, vergonha, dependência emocional e econômica contribuem para o silêncio das vítimas.

Quando a vítima chega, o sistema precisa estar preparado

Em muitos casos, o primeiro lugar onde a mulher busca ajuda não é a delegacia, mas o serviço de saúde. É nesse momento que o papel da enfermagem se torna decisivo. A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como porta de entrada estratégica para identificar situações de violência, justamente por sua proximidade com a comunidade (Silva et al., 2021). Enfermeiros e enfermeiras, frequentemente os primeiros profissionais a acolher essas mulheres, têm a responsabilidade de oferecer não apenas cuidado técnico, mas escuta, acolhimento e orientação.

Segundo Castro (2025), a forma como esse primeiro atendimento é conduzido pode determinar se a vítima continuará buscando ajuda ou se retornará ao silêncio. Um atendimento limitado à queixa física, sem investigação das causas, contribui para a repetição da violência e para o agravamento do quadro.

O que dizem as leis — e o que falta na prática

O Brasil possui uma base legal importante para o enfrentamento da violência sexual. A Lei nº 12.845/2013 garante atendimento emergencial e integral às vítimas, enquanto a Lei nº 13.931/2019 tornou obrigatória a notificação dos casos em até 24 horas. Além disso, políticas como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) orientam que o atendimento seja humanizado, sigiloso e articulado com outras áreas, como assistência social e segurança pública. Na prática, isso inclui:
• Realização de exames e coleta de vestígios
• Profilaxia para infecções sexualmente transmissíveis
• Contracepção de emergência
• Acompanhamento psicológico
• Encaminhamento à rede de proteção

No entanto, a distância entre o que está previsto e o que é efetivamente realizado ainda é significativa.

Entre a técnica e o abandono institucional

Estudos recentes apontam que o atendimento às vítimas ainda enfrenta limitações estruturais e institucionais. Entre os principais problemas estão:
• Falta de capacitação específica dos profissionais
• Sobrecarga das equipes de saúde
• Ausência de espaços adequados para acolhimento
• Medo de envolvimento em processos judiciais
• Falhas no registro e notificação dos casos

Além disso, muitos profissionais relatam não estar emocionalmente preparados para lidar com situações de violência sexual, o que pode comprometer a qualidade do atendimento (Silva et al., 2022). Essa realidade revela uma contradição: enquanto a legislação avança, a prática ainda falha em garantir um atendimento digno e completo.

O acolhimento como ferramenta de transformação

O cuidado às vítimas de violência sexual vai além de protocolos. Ele exige empatia, escuta ativa e compromisso ético. Um atendimento humanizado pode:
• Fortalecer a confiança da vítima
• Incentivar a denúncia
• Reduzir danos psicológicos
• Romper ciclos de violência

Por outro lado, a negligência ou o atendimento inadequado pode gerar revitimização, aprofundando o sofrimento e afastando a mulher da rede de proteção.

O desafio da invisibilidade

A violência sexual ainda é marcada pelo silêncio. Muitas mulheres não denunciam por medo de retaliação, dependência emocional ou descrédito nas instituições. Esse cenário dificulta a construção de políticas públicas eficazes e perpetua a invisibilidade do problema. Pesquisas apontam que diversas vítimas passam repetidas vezes pelos serviços de saúde antes de conseguirem romper o ciclo de violência — e, em casos mais graves, antes de desfechos fatais.

O que precisa mudar

O enfrentamento da violência sexual exige mais do que leis. É necessário investimento contínuo e compromisso institucional. Entre as principais medidas estão:
• Capacitação permanente dos profissionais de saúde
• Fortalecimento da Atenção Primária
• Integração entre saúde, segurança e assistência social
• Garantia de estrutura adequada para atendimento
• Incentivo à notificação e combate à subnotificação

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google

A violência sexual não pode continuar sendo tratada como um problema secundário dentro do sistema de saúde. Quando o acolhimento falha, o Estado falha. E quando o Estado falha, mulheres continuam sendo violentadas em silêncio. É urgente romper com a lógica da invisibilidade e reconhecer que o enfrentamento dessa violência passa, necessariamente, por um sistema de saúde preparado, humanizado e comprometido com a vida das mulheres. Sem isso, qualquer avanço legal será insuficiente diante da realidade que se impõe diariamente nos corpos e nas histórias de milhares de brasileiras.

Fontes:
DELMORO, et al. (2022). Violência e seus impactos na saúde e no bem-estar.
BRASIL. Ministério da Saúde. (2025). Políticas públicas e enfrentamento à violência contra a mulher.
CASTRO, et al. (2025). Atuação da enfermagem no acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual.
SILVA, et al. (2021). Atenção Primária à Saúde no enfrentamento da violência contra a mulher.
BRASIL. Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. Atendimento obrigatório e integral às pessoas em situação de violência sexual.
BRASIL. Lei nº 13.931, de 2019. Notificação compulsória de casos de violência contra a mulher.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (2025). Dados do Ligue 180.