Violência obstétrica: No Brasil, não há legislação federal específica tipificando a violência obstétrica

Danielle Corrêa observa que, no Brasil, não há legislação federal específica tipificando a violência obstétrica. Assim, as bases de proteção da mulher se valem do Código de Ética Médica e do Código Penal.

Uma revisão acadêmica feita por pesquisadoras latino-americanas (Brasil incluso) em 2019, apontou que a "falta de respeito e os maus-tratos" durante partos e abortos ocorreram em 43% das gestações observadas. Mas há indícios de que esse índice esteja muito subestimado."A violência obstétrica abrange condutas e procedimentos que agridem ou desrespeitam a mulher durante a gestação, o parto e o pós-parto", explica a advogada.

"A violência física é a forma de violência que causa dor ou dano ao corpo da mulher, como a realização de procedimentos médicos não autorizados pela gestante."Ela cita como exemplos de procedimentos que podem constituir violência obstétrica a episiotomia, corte feito na vagina com o intuito de "abrir passagem" para o bebê; o chamado "ponto do marido", sutura feita — muitas vezes, sem o conhecimento e consentimento da mulher — para "apertar" a vagina supostamente alargada pelo parto; a manobra de Kristeller, técnica de pressionar a parte superior do útero para acelerar a saída do bebê; e até mesmo a cesariana, quando feita sem consentimento da paciente.

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"Já a violência psicológica pode ser verbal ou comportamental, gerando sentimento de inferioridade, vulnerabilidade, abandono e medo na gestante, que já está em uma situação fragilizada", exemplifica a advogada.

Por fim, a violência sexual diz respeito à violação da intimidade, como o acesso aos órgãos sexuais da paciente ou o toque em locais inapropriados."Em relação a isso, o Código de Ética Médica impõe inúmeras diretrizes à conduta dos profissionais da área médica. Já o Código Penal prevê os tipos de crime, na qual se pode enquadrar essas condutas, já que não existe legislação federal sobre violência obstétrica", explica a especialista. 

Fonte: com informações BBC News