TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Câmara volta a ouvir testemunhas em CPMI do 8 de Janeiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro vai ouvir nesta segunda-feira, (26), às 14h, o ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime. Ele é investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possíveis omissões de autoridades nos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação. O TSE reservou três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento, considerado histórico. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão.

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Isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.As chances de Bolsonaro se livrar da condenação são consideradas remotas.

Segurança de Lula

Fotos: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai decidir até o fim da semana o órgão responsável pela sua segurança pessoal. Como mostrou a Coluna do Estadão, delegados e agentes da Polícia Federal já ensaiam uma rebelião caso o presidente Lula decida devolver aos militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a responsabilidade por sua segurança imediata, a partir de 1º de julho.

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Agentes da PF alegam que é impensável que Lula vá prestigiar "quem tentou destituí-lo" em detrimento de quem "defendeu a sua permanência no cargo de presidente". A afirmação é uma referência aos atos de 8 de janeiro, que envolvem a suspeita de participação e omissão de agentes das

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a atuação da PF na segurança de Lula. Historicamente, a função é exercida pelos militares do GSI. Com a troca de comando no Palácio do Planalto, no início do ano, a segurança do presidente passou a ser de responsabilidade de uma secretaria extraordinária vinculada ao gabinete pessoal de Lula. 

Fonte: com informações do Portal Terra