TSE irá garantir tradução para línguas indígenas nas audiências públicas sobre normas das Eleições 2026

As audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar do texto preliminar das resoluções das Eleições Gerais 2026 contarão com tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas. A medida inédita é do vice-presidente da Corte e relator das resoluções do pleito, ministro Nunes Marques, e será implementada nos dias 3 e 4 de fevereiro,?a partir das 10h, e no dia 5, a partir das 11h, durante transmissão ao vivo das audiências pelo canal do TSE no YouTube.

A iniciativa do ministro Nunes Marques tem como objetivo ampliar a inclusão, a diversidade e a acessibilidade. O trabalho irá envolver intérpretes das línguas Tikuna, Yaathe (Fulni-ô) e Kaingang, além de tradutores-intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis). O ministro foi também o relator da Consulta nº 0600222-07, apreciada pelo Tribunal em 27 de fevereiro de 2024, na qual ficou definido que as candidaturas de pessoas indígenas registradas por partidos e federações partidárias passarão a contar com distribuição proporcional — nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras — de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de tempo gratuito de rádio e televisão.

Essa determinação de distribuição proporcional de recursos está agora consolidada nas minutas de resoluções da relatoria do ministro submetidas à audiência pública. “A democracia incorpora demandas por igualdade, respeito a direitos, participação política e justiça social. Esse avanço representa passo importante na inclusão política dos povos originários, ao ampliar a pluralidade nas nossas instituições”, ressaltou o ministro Nunes Marques. A iniciativa se insere no escopo da Resolução nº 74/135 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que proclamou o período de 2022-2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas. De igual forma, abrange o objetivo 10.2 de redução das desigualdades, previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Diversidade linguística e representatividade

Foto: Reprodução/Google

A escolha das línguas considerou critérios como número de falantes, vitalidade linguística e abrangência territorial dos povos originários representados. De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas. Entre as quatro mais faladas, estão a língua Tikuna, com 51.978 falantes, e a Kaingang, com 27.482.

Por que as traduções nessas línguas?

Pelas informações que constam do cadastro eleitoral, a língua Tikuna é a que mais tem registro entre as eleitoras e os eleitores indígenas que declararam etnia e idioma. Kaingang é também uma língua de grande abrangência na região Sul. Por sua vez, a língua Yaathe é falada pelos povos indígenas do Nordeste e os representa. Já o povo Fulni-ô é um dos poucos que mantiveram a língua tradicional preservada. 

Fonte: Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral