Trump sofre derrota judicial ao tentar demitir Lisa Cook do Federal Reserve

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos rejeitou na segunda-feira, 15, a tentativa do presidente Donald Trump de remover Lisa Cook, diretora do Federal Reserve, do cargo de governadora do banco central americano. A decisão marca um episódio inédito: é a primeira vez, desde a criação do Fed em 1913, que um presidente busca afastar um de seus membros — uma medida que colocou em risco a histórica independência da instituição.

Em 15 de setembro de 2025, um tribunal de apelações (o D.C. Circuit Court) rejeitou o pedido da administração de Donald Trump para remover Lisa Cook do cargo de governadora do Federal Reserve. A decisão mantém a liminar dada anteriormente por uma juíza federal, Jia Cobb, que havia bloqueado temporariamente a remoção de Cook.

Trump alegou que Cook cometeu fraude hipotecária antes de assumir o cargo (em 2022), ao declarar propriedades como residências principais para obter condições favoráveis de empréstimo. Cook nega as acusações. Sua equipe de defesa afirma que não há evidência concreta de fraude e que o uso de declarações diferentes em documentos prévios não configura necessariamente fraude.

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A lei que rege o Federal Reserve (Federal Reserve Act) permite que governadores sejam removidos apenas “por causa” (“for cause”). Isso significa que não podem ser demitidos arbitrariamente ou simplesmente por divergência política.

O tribunal entendeu que as alegações apresentadas pela administração não atendem aos requisitos legais de “for cause”, pois se referem a conduta anterior ao mandato da governadora, e não a falhas no desempenho ou conduta enquanto no cargo. Além disso, o tribunal considerou que Lisa Cook foi privada de direito ao devido processo, pois não teve oportunidade de ser notificada formalmente dos alegados problemas nem de se defender antes da tentativa de remoção.

Significado histórico e implicações

Independência do Federal Reserve: É a primeira vez desde a criação do Fed, em 1913, que um presidente tenta remover um membro de seu quadro de governadores desta forma. Essa decisão entra num momento em que há pressão política sobre a política monetária — por exemplo, para cortes de juros. Se fosse permitida a demissão arbitrária, haveria temores de que decisões do Fed fiquem sujeitas a interferência política direta.

O resultado temporário favorece Cook, mas o caso ainda deverá se encaminhar a instâncias superiores — há expectativa de que a administração busque levar o caso à Suprema Corte. Lisa Cook, antes de servir no Fed, Cook foi professora universitária e pesquisadora, com atuação em economia, políticas públicas, crescimento econômico, inclusão. Nomeada pelo presidente Joe Biden; tomada de posse em maio de 2022. Primeiro cargo vitalício (ou termo de longuíssima duração) de governadora, com mandato que vai até 2038.

Fotos: Reprodução/Google

É a primeira mulher negra a servir como governadora no Board of Governors do Federal Reserve. Cook permanece no cargo enquanto o litígio legal continua. A liminar e a decisão do tribunal de apelações garantem que ela possa participar da próxima reunião de política monetária do Fed, que decidirá, entre outras coisas, sobre taxas de juros.

A administração de Trump pode apelar para a Suprema Corte. A forma e o alcance de eventual decisão lá terão implicações profundas sobre como será definido o poder de presidência sobre cargos de instituições reconhecidamente independentes.
 

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