Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassa mandatos de prefeito e vice de Codajás

O prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos (Progressistas), e o seu vice, Cleucivan Gonçalves Reis (Avante), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na quinta-feira, 5, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.

Além de determinar o afastamento imediato de Antônio e Cleucivan de seus respectivos cargos após a publicação da decisão, a Corte também ordenou que sejam realizadas novas eleições no município. Eles já haviam sido condenados no ano passado pela primeira instância da Justiça Eleitoral.

No TRE-AM, o voto do relator, o desembargador Jorge Lins, foi acompanhado por todos os demais membros da Corte. Na decisão, o juiz rejeitou os recursos da defesa que pediam a suspensão da condenação proferida pelo juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás.

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Desembargador Jorge Lins

Por outro lado, os membros do TRE decidiram que o prefeito poderá disputar as próximas eleições, ao contrário do vice, que ficará inelegível pelos próximos oito anos.

Até o início da tarde desta sexta (6), a decisão ainda não havia sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-AM.

Denúncia

Em outubro de 2020, Antônio e Cleuciva foram condenados por corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos, pelo juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás.

De acordo com a sentença, além do prefeito e vice, outras três pessoas - Jozenilson Lopes Pontes, Francimara Penha Freitas e Marcos Rodrigues da Costa - também estão envolvidas no esquema.

Conforme a denúncia, Jozenilson Pontes e Francimara Freitas levantaram dinheiro por meio de uma associação de pescadores para ser utilizado ilicitamente na campanha eleitoral, na compra de votos e em gastos não declarados. Pontes é apoiador do prefeito cassado e trabalhou como coordenador de eventos e operador financeiro durante a campanha.

Em novembro de 2020, o coordenador de campanha chegou a ser preso suspeito de armazenar e distribuir cestas básicas estragadas para eleitores. Segundo informações da Justiça Eleitoral do município, cerca de 233 unidades foram apreendidas na época.

Por outro lado, os membros do TRE decidiram que o prefeito poderá disputar as próximas eleições, ao contrário do vice, que ficará inelegível pelos próximos oito anos.

Até o início da tarde desta sexta (6), a decisão ainda não havia sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-AM.

Denúncia

Em outubro de 2020, Antônio e Cleuciva foram condenados por corrupção eleitoral e captação ilícita de recursos, pelo juiz Geildson de Souza Lima, da 7ª Zona Eleitoral de Codajás.

De acordo com a sentença, além do prefeito e vice, outras três pessoas - Jozenilson Lopes Pontes, Francimara Penha Freitas e Marcos Rodrigues da Costa - também estão envolvidas no esquema.

Conforme a denúncia, Jozenilson Pontes e Francimara Freitas levantaram dinheiro por meio de uma associação de pescadores para ser utilizado ilicitamente na campanha eleitoral, na compra de votos e em gastos não declarados. Pontes é apoiador do prefeito cassado e trabalhou como coordenador de eventos e operador financeiro durante a campanha.

Em novembro de 2020, o coordenador de campanha chegou a ser preso suspeito de armazenar e distribuir cestas básicas estragadas para eleitores. Segundo informações da Justiça Eleitoral do município, cerca de 233 unidades foram apreendidas na época.

Além das cestas básicas, Pontes também distribuía dinheiro em espécie aos eleitores, telhas para coberturas de casas e brinquedos, segundo a denúncia. O réu Marcos Rodrigues da Costa teria ajudado Pontes na compra no armazenamento das cestas básicas.

Antônio Ferreira dos Santos

(Fotos: Reprodução)

De acordo com a sentença, as 233 cestas básicas apreendidas foram desviadas da colônia de pescadores presidida por Francimara Penha Freitas e teriam sido adquiridas com verbas de emendas parlamentares.

Nos meses que antecederam a eleição de 2020, em reuniões com a população em busca de apoio político, o vice-prefeito teria distribuído as cestas básicas, bolas e outros bens em troca de votos, além de prometer outras vantagens e a distribuição de cargos públicos em troca de apoio político.

Após a eleição e mesmo depois do escândalo das cestas básicas e da instauração do processo, Antônio Ferreira dos Santos doou três terrenos públicos a Pontes em um de seus primeiros atos à frente da prefeitura de Codajás.

O prefeito ainda nomeou Marcos Rodrigues da Costa, sócio de Pontes e responsável por receber as cestas básicas, bolas, telhas e dinheiro desviados da colônia de pescadores, para exercer um cargo comissionado, que por sua natureza só é ocupado por pessoas de confiança do chefe do executivo.

Além do afastamento de prefeito, vice-prefeito e da ilegibilidade por oito anos de ambos e dos que participaram na compra de votos, a Justiça determinou que a sentença seja informada à Câmara de Vereadores de Codajás e ao Tribunal Regional Eleitoral. Solicitou ainda que os autos fossem enviados ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público responsável pela apuração de crime organizado.

Fonte: Portal G1