Tribunal de Contas do Estado do Amazonas inicia ciclo de palestras sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção

Em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção no Brasil (Lei Federal nº 12.846/2013), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou, na terça-feira 29/08, o ciclo de palestras sobre a legislação e suas interações com a Nova Lei de Licitações e Contratos e Improbidade Administrativa.

Realizado via Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM), o evento conta com 137 participantes e tem como objetivo principal fazer a retrospectiva dos últimos anos de aplicação da lei, apresentar as iniciativas tomadas por diversas entidades para o controle da corrupção, assim como discutir o papel da sociedade civil na luta anticorrupção.

Com a presença de especialistas do setor público, os palestrantes abordam temas que vão desde a introdução da Lei Anticorrupção, processos de contratação, até o sistema de ética e integridade.

Veja também 

CVM multa em R$ 102 milhões "Faraó dos Bitcoins" por fraude

Prefeitura qualifica profissionais de saúde do Disa Rural em coleta do exame preventivo

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Tribunal de Contas do Amazonas (@tceamazonas)

O primeiro dia da programação iniciou às 14h, com a abertura da coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública e secretária do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas (TCU-AM), Glenda Menezes e prosseguiu com a palestra ministrada pelo auditor técnico de controle externo e secretário da Comissão Permanente de Licitações do TCE-AM, o Msc. Kleilson Mota.

Na apresentação, com o tema “Aspectos gerais sobre a Lei Anticorrupção e os atos lesivos à Administração Pública Nacional e Estrangeira em interação com a Nova Lei de Licitações e Contratos”, os participantes puderam estar a par das mais diversas formatações que envolvem a legislação, como a responsabilização, transparência e dever de governança.

Dias 30 e 31 de agosto

Foto: Reprodução/Google

Os próximos dias 30 e 31 do evento terão ainda a participação do auditor técnico de controle externo, o Msc. Kleilson Mota; do Phd. em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e advogado da União (AGU), Allan Magalhães e do auditor técnico de Controle Externo do TCE-AM e compliance office, Marcos Malcher.

Os palestrantes trarão, respectivamente, palestras com os temas “Planejamento nas contratações públicas e a mitigação de riscos para o erário”, “Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e Contratos Administrativos na Lei 14.133/21: formalização, duração, execução, alterações dos contratos e dos preços, hipóteses de extinção, nulidades e meios alternativos de resolução de controvérsias”, “Sistema de Integridade como ferramenta de prevenção à corrupção” e “Improbidade Administrativa: as novas regras estabelecidas pela Lei n° 14.230/21 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”.
 

Fonte: com informações do Diretor de Comunicação do TCE-AM / Elvis Chaves