Tribunal de Contas do Estado do Amazonas determina que ex-gestora da Seinfra devolva R$ 8,8 milhões aos cofres públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), do ano de 2013, e determinaram que a então titular da pasta, Waldívia Ferreira Alencar, devolva aos cofres públicos o montante de R$ 8,8 milhões. A decisão unânime foi proferida durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (30).

O projeto pelos contornos com transmissão ao vivo canais oficiais da Corte de Contas no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas), e Instagram (@tceamazonas). Os processos julgados cabem recurso.

Entre irregularidades identificadas na prestação de contas anuais da Secretaria de atos da cofre projetado com grave infração às normas derivadas de diversos contratos com ordens de controle interno e outros danos aos contratos de contratos que causaram danos aos públicos. Além do titular da pasta à época, outras 15 pessoas também devem pagar o valor, além de diversas multas, das no voto do relator, conselheiro substituto Alípio Firmo.

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Também foram reprovadas como contas de 2014 da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), antiga Susam, de responsabilidade à época de Wilson Duarte Alecrim, assim como José Duarte dos Santos Filho, secretário executivo da SES à época. Eles vão devolver aos cofres públicos o valor de R$ 3,9 milhões aos cofres relativos a diversos contratos que foram pagos, porém não foram cumpridos.

Relator do processo de gestão, Luiz Henrique, também de seu auditor de Obras que quatro projetos públicos e outras empresas que participaram da gestão fiscal também identificaram. As empresas e as pessoas devem devolver os valores no prazo de 30 dias ou Recorrer da decisão dos conselheiros.

Ao todo 36 processos, entre os requisitos de contas, representações, recursos, embargos declaração, entre outros.

O ex-governador Eduardo Braga e a sua então

secretária de Infraestrutura, Waldívia Alenca

Participaram da 32ª Sessão Ordinária os conselheiros Érico Desterro, Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público (MPC) foi identificado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede. 

Próxima sessão

 Fotos: Reprodução

O conselheiro-presidente Érico Desterro convocará a próxima sessão do Tribunal Pleno para o dia 13 de setembro, a partir das 10h.