TRF1 suspende liminar e libera licitações para obras na BR-319

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que havia paralisado os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para obras de manutenção e melhoramento na BR-319. A decisão foi proferida pela presidente da Corte, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após pedido apresentado pelo órgão e pela União.

Com a medida, volta a tramitar o processo de contratação de serviços no chamado “trecho do meio” da rodovia, entre os quilômetros 250 e 655. Os certames haviam sido suspensos por decisão da Justiça Federal no Amazonas, no âmbito de uma ação civil pública. Ao analisar o caso, o TRF1 considerou que a paralisação poderia causar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, além de impactar serviços essenciais, e destacou o risco de perda da janela adequada para execução das obras.

A decisão também aponta que os serviços previstos dizem respeito à manutenção da estrada já existente, sem abertura de nova via ou ampliação de capacidade, enquanto o licenciamento ambiental da pavimentação segue em análise no Ibama.

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Foto: Reprodução/Google

A liminar anterior, concedida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, havia determinado a suspensão dos pregões eletrônicos por 70 dias, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. O objetivo da ação era impedir a execução dos serviços sem licenciamento ambiental 

Fonte: com informações Acrítica