Transportes intermunicipais: Arsepam e Sejusc firmam parceria para ampliar fiscalização de direitos de idosos e PcDs

A  Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) firmaram, na tarde desta quarta-feira 11/10, um termo de cooperação técnica para ampliar a fiscalização e a orientação no que diz respeito aos direitos das pessoas idosas, com deficiências (PcD’s), crianças, adolescentes e mulheres, nos transportes rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros.

O instrumento busca promover maior eficiência e celeridade no acompanhamento, análise e resolução das demandas relativas à defesa dos direitos desses grupos nos transportes regulados pela autarquia estadual, assim como prevê a realização de ações conjuntas entre os dois órgãos. O documento seguiu para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que a parceria institucional é fundamental para o aprimoramento das atividades executadas. Com a medida, para ele, os usuários dos transportes intermunicipais, em especial os grupos mencionados, se sentirão mais seguros porque saberão que os direitos previstos em leis estão sendo resguardados.

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Foto:  Lincoln Ferreira/Sejusc

“Esse instrumento é muito importante para a Arsepam e também para a Sejusc, na realização de suas ações e no cumprimento de suas finalidades, uma vez que o termo facilita a execução de atividades em conjunto entre os órgãos e na fiscalização de direitos dos públicos atendidos pela secretaria”, explicou Rufino.

A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, reforça que a cooperação com a Arsepam acentua o compromisso do Governo do Amazonas na preservação dos direitos da população vulnerável que utiliza transportes coletivos.

“Essa é mais uma parceria que traz benefícios para o nosso público de interesse, especificamente idosos, pessoas com deficiência, mulheres, e crianças e adolescentes que certamente vão se sentir mais seguros com esta fiscalização e orientação sobre seus direitos nos transportes hidroviários e rodoviários”, frisa Jussara.

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