Supremo Tribunal Federal forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos na tarde de quinta-feira, 04/05, para derrubar o indulto que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB).

Somente André Mendonça e Kássio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro à suprema corte, foram favoráveis à manutenção do indulto. Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia se manifestaram contra.

Ainda restam os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes que serão dados quando o julgamento for retomado, na próxima quarta-feira (9).

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Relembre o caso

Em 20/4/2022, o então parlamentar foi condenado pelo STF, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, concedeu o indulto fundamentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Desvio de funcionalidade e face autoritária de Bolsonaro

A presidente do STF, Rosa Weber, disse em seu voto que houve um desvio de funcionalidade no indulto cedido a Silveira por Bolsonaro. Ela também afirmou que a concessão do perdão por vínculo de afinidade político-ideológico não é compatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

“Tal proceder, na realidade, revela uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição Federal, pois faz prevalecer os interesses pessoais dos envolvidos em contraposição ao interesse estatal”, enfatizou.

Medida foi defendida por Mendonça e Nunes Marques

(Fotos: Reprodução)

André Mendonça e Kassio Nunes Marques defenderam a medida alegando que o indulto é prerrogativa do presidente da república e que não cabe ao Supremo interferir.

Mendonça ainda afirmou que “vozes da sociedade” consideraram a pena imposta a Silveira “exagerada”.

Fonte: com informações da Revista istoé