Supremo Tribunal Federal começa julgamento que pode anular mandatos de deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira, 7, ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A análise, em plenário virtual, vai até 17 de abril.

As ações, propostas por Rede, PSB, Podemos e PP, pedem que todos os partidos que participaram das eleições sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Era assim até 2022, quando passou a valer uma nova lei com critérios mais rígidos. Agora, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20% para ocupar uma dessas vagas.

De acordo com os cálculos feitos por Rede, PSB e Podemos, a tese não afeta nenhum deputado estadual, e apenas sete deputados federais perderiam o mandato. Já a tese apresentada pelo PP traz uma repercussão maior, que afeta dezenas de cadeiras, mas a ação ainda não teve pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Sílvia Waiãpi (PL-AP)

Um dos advogados que representam o PSB e o Podemos, Rodrigo Pedreira, argumenta que a regra aplicada nos pleitos anteriores a 2022 possibilitava um maior aproveitamento dos votos. "Mais eleitores terão seus votos atendidos", disse ao Broadcast Político.

Sonize Barbosa (PL-AP)

É possível que o STF module os efeitos da decisão para afetar apenas os pleitos depois do julgamento. Entretanto, há precedentes na Corte que podem embasar a anulação de mandatos em curso. No julgamento da Lei da Ficha Limpa, em 2018, os ministros decidiram que a lei poderia retroagir e cassar mandatos de vereadores, prefeitos e deputados que se enquadravam nos critérios de inelegibilidade no momento de registro da candidatura

Professora Goreth (PDT-AP)

.O julgamento já havia sido marcado para 16 de março, mas foi retirado de pauta pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o gabinete, ele quis analisar com maior amplitude os memoriais apresentados pelos partidos que foram admitidos como amicus curie (parte interessada) na causa.

Sobras

Dr. Pupio (MDB-AP)

As sobras são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Para os cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), os votos são contabilizados para os partidos, não somente para os candidatos. Mesmo se tiver votação expressiva, um candidato só será eleito se o partido angariar votos equivalentes a 10% do quociente eleitoral - divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa (no caso da Câmara dos Deputados, 513).

Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

A Rede alega que as mudanças impõem um "distritão à força" - sistema rejeitado pelo Congresso em 2021. O PSB e o Podemos também argumentam que essa forma de cálculo pode levar a distorções do sistema proporcional, como um partido ficar com todas as vagas. As legendas apontam que apenas 28 dos 513 deputados se elegeram com seus próprios votos ou atingiram o quociente eleitoral, e os 485 restantes se beneficiaram dos votos dos "puxadores" de seus partidos.

Lebrão (União Brasil-RO)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Fotos: Reprodução

Trocas

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas caso as ações sejam aceitas pelo STF:

Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)
Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)
Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)
Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)
Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO).

Fonte: com informações do Portal Terra