Supremo está atento ao avanço da extrema-direita

Atento à renovação de dois terços do Senado nas próximas eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tem se movimentado para estabelecer o diálogo entre os Poderes e reforçar a posição do Judiciário. Isso foi explicitado, na semana passada, pela nota em defesa da atuação da Corte e da condução do ministro Dias Toffoli na investigação sobre o Banco Master. Além dos recados embutidos no documento, relembrou a atuação do STF na ação penal da tentativa de golpe de Estado, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados à prisão.

Um dos recados é relacionado ao respeito à institucionalidade. Sobre isso, Fachin advertiu: o tribunal não se curvará a ameaças ou intimidações — e que tentativas de desmoralização da instituição representam ataques à democracia e ao Estado de Direito. "O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça", frisou.

Fachin foi além. Afirmou que o Supremo "fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais" e que "todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço".

Veja também 

Com R$ 2,7 bi para desenvolver assentamentos, Lula anuncia avanços na reforma agrária

Após 2 milhões de minha casa, minha vida, Lula quer mais: 'todos vão ter o seu ninho'

Os trechos são entendidos nos bastidores como um aceno, sobretudo, ao Palácio do Planalto. Isso porque tanto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto no STF, há a certeza de que se a extrema-direita fizer uma maioria segura no Senado — Casa responsável por abrir e votar processos de impeachment dos integrantes da Corte —, os ataques ao Judiciário e o cerceamento das atividades do Supremo se intensificarão. Até agora, os representantes do bolsonarismo apresentaram 41 solicitações de cassação de Alexandre de Moraes, nove de Gilmar Mendes e seis de Flávio Dino — além de quatro de Dias Toffol; três de Cármen Lúcia e uma para Edson Fachin e para Luiz Fux. Só Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro quando presidente da República, são poupados.

O Palácio, porém, parece atento à ameaça do avanço da extrema-direita. Na semana passada, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que deve disputar uma vaga para o Senado pelo Paraná nas eleições. O plano era a reeleição à Câmara dos Deputados, mas mudou para atender pedido de Lula, que busca nomes fortes para se contraporem ao bolsonarismo — que tem alguns pré-candidatos declarados, como o hoje deputado federal por Goiás Gustavo Gayer (PL); o filho 02 de Bolsonaro, Carlos, que deixou o mandato de verador no Rio de Janeiro para tentar o Senado por Santa Catarina; além da possibilidade de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da deputada Bia Kicis, ambas do PL, disputarem pelo Distrito Federal.Estratégia

Fotos: Reprodução/Google

Nos bastidores, analisa-se a carta de Fachin como a ponta visível da estratégia de preservação do STF. Isso porque, se, por um lado, reforça para o público externo a defesa da institucionalidade ao também apoiar publicamente o ministro Dias Toffoli — cuja condução do inquérito do Banco Master tem sido contestada —, no plano interno ele tenta construir o consenso sobre um código de conduta para os integrantes de tribunais superiores. O presidente do Supremo antecipou o retorno das férias também por isso: intensificar as conversas com os pares sobre as regras.

Para o professor de direito constitucional e eleitoral Clever Vasconcelos, do Ibmec Brasília, a criação de um código de conduta serviria para resolver situações relacionadas à atuação dos magistrados fora da Corte. "O modelo mais adequado é a investidura de ministros mais ligados às carreiras públicas, como magistratura de carreira, membros do Ministério Público, advogados ou professores na área do direito constitucional com comprovada relevância no cenário nacional", defende.

O advogado José Gutembergue de Sousa avalia que a criação de um código de conduta pode ser um bom ponto de partida para reduzir a onda de críticas, mas não encerra a questão. "Essa crise do STF deve ser contextualizada com o atual cenário político nacional, com o fenômeno da polarização perniciosa, com as crises das democracias, com o fenômeno mundial da expansão do Poder Judiciário e das Corte Constitucionais. Esse não é um problema brasileiro", salienta. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rondônia, Márcio Nogueira, aponta que suspeitas de condutas antiéticas que comprometam a dignidade do cargo podem fundamentar questionamentos institucionais. "Na prática, porém, os mecanismos de responsabilização de ministros do STF são restritos e de difícil acionamento", ressalta. 

Fonte: com informações Correio Braziliense