STF tem pauta extensa para o primeiro semestre de 2025

Faltando duas semanas para a abertura do ano Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue atuando em regime de plantão dos gabinetes, como faz desde o mês de dezembro, com importantes decisões para temas como o andamento da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e, principalmente, as ações relacionadas às emendas parlamentares. O gabinete do ministro Flávio Dino, que é relator do processo que trata da liberação das verbas e do orçamento secreto, proferiu decisões nesse último mês que geraram reação no Congresso e no Executivo.

O Supremo ficou de 21 a 31 de dezembro, sob o comando do presidente, ministro Luís Roberto Barroso. Ele cuidou dos casos urgentes em que o Tribunal foi acionado. De 1º a 19 de janeiro, o plantão ficou por conta do vice-presidente, Edson Fachin. Barroso volta a assumir hoje e segue até 31 de janeiro. O STF agendou para abrir o ano judiciário em 3 de fevereiro.

O plantão, no entanto, não se aplicou aos casos relatados por magistrados que decidiram manter os trabalhos durante o recesso: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os quatro trabalham nos processos de seus gabinetes e em outros que forem distribuídos a eles por sorteio ou prevenção no período. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram em atividade, mas apenas para a adoção de medidas ou petições relacionadas a ações específicas. No caso de Dino, ele focou em ações a respeito do cumprimento de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

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Na semana passada, Dino fixou um prazo de 30 dias para que o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre prestação de contas no uso das verbas pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.

A decisão foi dada em resposta a petições apresentadas por fundações de apoio após o magistrado ter suspendido o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares.

Fotos: Reprodução/Google

Às vésperas do Natal, Dino também determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões do montante. O magistrado mandou a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar o caso e ordenou que o governo só poderia executar a verba relativa ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas ordenadas, como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência, e a separação entre o relator do Orçamento e autor das emendas.

Em 30 de dezembro, o Senado apresentou à Corte explicações as emendas de comissão ao Orçamento, devido à suspensão de R$ 4,2 bilhões. A Casa argumentou que foram "observadas rigorosamente as determinações constantes das decisões do Supremo" estabelecendo condicionantes para a retomada da execução orçamentária das emendas parlamentares.

Antes do fim do recesso, o ministro também deve se debruçar em outra ação. Na semana passada, a Polícia Federal enviou ao STF a investigação da Operação Overclean, que apura suspeita de desvio de recursos públicos, incluindo de emendas parlamentares. A corporação encontrou provas da participação de pessoas com prerrogativa de foro no esquema. 

Fonte: com informações Correio Braziliense