STF tem maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF sobre julgamento do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 14, para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro, a não ser que ocorra um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial). Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia. Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

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Como foi o voto de Moraes?

Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro".

Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos". Ou seja, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a ele mesmo, ministro relator.

O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros em território norte-americano. No decreto, o chefe da Casa Branca afirmou, sem provas, que a decisão era porque o Brasil estava cometendo injustiças contra Bolsonaro no processo. Porém, o julgamento do ex-presidente ocorreu dentro dos trâmites tradicionais da justiça.

Fotos: Reprodução/Google

Moraes e a esposa, Viviane de Moraes, também foram sancionados com a Lei Magnistky, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas para punir estrangeiros. Além dele, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram os vistos cancelados. Por isso, de acordo com Moraes, a Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado, tendo detalhado a sua conduta criminosa.

O que diz a denúncia da PGR?

A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo. Na denúncia, o Ministério Público afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro.

Fonte: Com informações G1