STF tem maioria para manter bloqueio ao X: 'Tamanho da conta bancária não dá imunidade'

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do X no Brasil em votação realizada nesta segunda-feira, 2/9.Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem votar hoje.

A decisão foi tomada por plenário virtual — em que os ministros colocam suas decisões em um sistema eletrônico da Corte. O prazo final para decisão sobre a questão do X era 23h59 desta segunda-feira.O bloqueio do X foi determinado por Moraes na sexta-feira, 30/8, e implementado pela Anatel no dia seguinte. Jornais brasileiros noticiaram que a portas fechadas os ministros do STF pediram a Moraes que a decisão fosse colocada em votação na primeira turma.

O bloqueio do X desencadeou uma briga entre o X, do bilionário Elon Musk, e a Justiça brasileira.Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil — o que foi realizado pela Anatel e por provedores de internet no país no fim de semana. A decisão de Moraes prevê multa diária de R$ 50 mil para quem usar um serviço VPN, que permite furar o bloqueio, para acessar o serviço.

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O STF tomou a decisão depois que o X anunciou que não acataria uma decisão anterior, que determinava o bloqueio de terminadas contas que, segundo inquérito brasileiro, disseminavam fake news e discurso de ódio. Além disso, a empresa fechou seu escritório e deixou de nomear um representante legal no país. As leis brasileiras exigem que um representante legal seja indicado.

Elon Musk acusa Moraes de ser "um juiz falso e não eleito" e afirma que a decisão do STF fere o direito à liberdade de expressão. Ele anunciou na semana passada que a empresa não pretende acatar a ordem judicial.No fim de semana, o X lançou uma conta chamada "Alexandre Files", na qual passou a divulgar decisões do ministro do STF que diz serem contra a lei brasileira.

'Tamanho da conta bancária'

Nos seus votos no plenário virtual, os ministros justificaram por que concordam com a decisão de Moraes de bloquear o X."A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro", disse Dino em seu voto.

"Com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas."Para o ministro, "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição."

"Assim sendo, a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra 'fonte normativa', por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser. O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes."

"A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformar em outlaw (fora da lei)"Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, ainda nas primeiras horas do dia. Ele citou o anúncio feito por Elon Musk de que a decisão da Justiça brasileira não seria acatada.

Fotos: Reprodução/Google

"Não houve cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão. Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito", disse Moraes.O ministro também acusou Musk de demonstrar "total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País".

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Moraes destacou em seu voto que ordens semelhantes de bloqueio de perfis emitidas ao Google e à Meta foram cumpridas.Ele também afirma que reconhece a Starlink — empresa de internet para locais remotos, que opera no Brasil — e o X como todas pertencentes a um "grupo econômico de fato" sob o comando de Elon Musk. 

Fonte: com informações do Correio Braziliense