STF reage à ofensiva da Justiça italiana contra Alexandre de Moraes

Em meio à crise de confiança que enfrenta no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se alvo, agora, de uma investida internacional, com a Justiça Italiana apontando susposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes no julgamento que condenou a ex-deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão. A Corte reagiu de imediato à acusação, enfatizando a legalidade da postura do magistrado.

Ao anular a extradição de Zambelli, a Corte de Cassação, instância máxima do sistema de Justiça italiano, alegou que Moraes teria atuado de forma parcial no julgamento, por ser ao mesmo tempo vítima e julgador, do caso em que a ex-parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Justiça italiana, Moraes atuou sob "dupla veste".

"Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo M. A. D. M. (Alexandre de Moraes) como componente do colegiado julgador e como pessoa danificada por um dos crimes imputados à recorrente", diz. Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado por ter aliciado o hacker Walter Delgatti Neto — condenado a 8 anos e 3 meses — para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes, com assinatura do próprio ministro.

Veja também

Governo do Brasil alcança melhor resultado da década no combate ao trabalho infantil

PF vê falta de provas e rejeita segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Para a Justiça italiana, o fato de Moraes ter sido relator do caso; ordenado investigações, quebras de sigilo e prisões; e, posteriormente, participado do colegiado que proferiu a sentença contra crimes dos quais ele mesmo foi a vítima direta, criou uma "sombra de preconceito" sobre o desenvolvimento do processo. Em reação, o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou "preocupação" com a decisão e defendeu a independência da jurisdição brasileira. Na nota oficial, o ministro buscou contrapor as contestações europeias afirmando categoricamente a higidez técnica do tribunal brasileiro.

"O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", enfatizou. Fachin frisou que a condenação de Zambelli seguiu rigorosamente a Constituição Federal e o devido processo legal, destacando que a denúncia foi aceita por unanimidade na Primeira Turma do STF e que todas as alegações de suspeição contra Moraes foram analisadas e rejeitadas pelo colegiado.

Ele reforçou a legitimidade das decisões monocráticas tomadas anteriormente pelo relator, argumentando que a posterior instrução processual validou de forma pacífica os requisitos necessários para a condenação. Fachin ressaltou, ainda, o histórico de "marcante deferência" do Supremo para com pedidos de extradição de Estados estrangeiros, sugerindo um desequilíbrio na reciprocidade jurídica entre as nações. "Por isso, a Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição", afirmou.

Fotos: Luiz Silveira/STF

O presidente da Corte ainda destacou a postura inflexível do Judiciário brasileiro frente à interferência externa, qualificando a preservação da autoridade de suas sentenças penais como um mandamento de ordem constitucional do qual o tribunal não pode e nem irá se esquivar. Zambelli está em liberdade na Itália desde o dia 22 de maio, data em que a extradição foi efetivamente negada pela Suprema Corte de Cassação, revertendo uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a transferência da ex-parlamentar para o Brasil.

Apesar da vitória nesse primeiro caso, há um segundo processo de extradição em curso na Itália, referente à condenação de 5 anos e 2 meses por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, decorrente do episódio em que a ex-deputada perseguiu um homem em São Paulo na véspera das eleições de 2022. O julgamento desse novo pedido está marcado para o próximo dia 1º. Enquanto isso, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, continua a interpelar as autoridades de Roma, sinalizando que insistirá na repatriação para o cumprimento das penas impostas pelo STF.

Fonte: com informações do Correio Braziliene