STF precisa extinguir o orçamento secreto para preservar a democracia

O STF deve iniciar nesta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. Se eliminar essa excrescência, fará um enorme serviço pela democracia. Essa aberração foi criada no governo Bolsonaro para comprar o apoio do Congresso. Sem qualquer transparência, estimula o fisiologismo, o desperdício e a corrupção pura e simples.

Os escândalos já descobertos na Codevasf e no Fundeb são apenas a ponta do iceberg. Em 2023, o plano é que o presidente da Câmara tenha quase R$ 20 bilhões para distribuir a seu bel prazer entre parlamentares ocultos e “agente externos”, figura que foi criada para oficializar a patuscada.

O orçamento secreto é a versão 2.0 do Mensalão, que hoje parece uma manobra até infantil. Permitiu a Bolsonaro reinar no Congresso sem ter maioria, blindou o mandatário de impeachments e levou à eleição massiva em outubro de uma penca de figuras sinistras do Centrão. Até fez o presidente da Câmara, Arthur Lira, sonhar em estabelecer no País o “semipresidencialismo”, regime que não funciona em nenhum lugar no mundo e, aqui, na versão dos sonhos do grupo fisiológico, seria apenas uma cleptocracia institucionalizada.

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Lula, com razão, já chamou esse orçamento paralelo de “usurpação do poder”, ainda que as críticas do PT tenham murchado depois do acordo do partido para apoiar a recondução de Lira. A extinção pelo Judiciário das chamadas “emendas de relator” seria, no entanto, um presente para a nova gestão. Restabeleceria o poder presidencialismo sem que o mandatário fique refém do presidente da Câmara.

É isso o que apavora Lira. Ele conseguiu uma votação expressiva em seu estado nas eleições e já tinha garantido a reeleição para a presidência da Câmara, em fevereiro próximo, graças aos acordos espúrios feitos por baixo do pano com esse butim bilionário. Agora, espera-se, precisará negociar à luz do dia e em bases mais programáticas.

Fotos: Reprodução

Se a sentença da ministra Rosa Weber confirmar essa mudança, e for seguida da maioria do Plenário, como tudo indica, Lula confirmará que é um político de sorte. Conseguirá uma importante vitória política sem que tenha se mexido para torpedear o poder do Centrão. Mas a mudança, apesar de benéfica para o País, não significará uma vida fácil para seu governo.

O petista ainda conta com uma minoria no Congresso e dependerá dos parlamentares oposicionistas para aprovar minimamente suas pautas. Os acordos em negociação para o futuro ministério não parecem referendar uma base sólida de apoio parlamentar. Ao contrário, indicam o desejo de estabelecer uma Esplanada subserviente ao PT, e não formar uma coalizão ampla. Lula terá mais dificuldades do que nos anos 2000 e, ao contrário de Bolsonaro, não contará com um instrumento mágico para comprar a vontade dos parlamentares. Ruim para o governante de plantão, melhor para a democracia.

Fonte: Com informações da Revistal Istoé