STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff após impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment. Dilma sofreu um processo de impeachment em 2016 em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem a autorização do Congresso Nacional.

Votaram a favor da ex-presidente a ministra Rosa Weber, relatora da ação, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A ministra Rosa Weber afirmou que não cabe ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment e que os pedidos protocolados não possuem os requisitos processuais.

Veja também 

Confira entrevista com Anna Paula Feminella, Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Deputada Alessandra defende tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres para inibir descumprimento de medidas protetivas

 Foto: Reprodução/Google

“O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”.

Moraes acompanhou o voto de Rosa Weber, com ressalvas ao entendimento quanto à legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo.

Fonte: com informações do Portal O Globo