STF divulga pauta cheia em fevereiro

O Supremo Tribunal Federal divulgou ontem os destaques da abertura do Ano Judiciário 2026, que começa em 2 de fevereiro. A primeira sessão de julgamentos ocorre no dia 4 e traz à pauta ações que questionam as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados e a cobrança da contribuição ao Funrural. Ao longo do mês, o Plenário deve analisar temas como o licenciamento ambiental, os limites da liberdade de expressão e o programa Escola Sem Partido.

No dia 25, o plenário do STF deve julgar a ADI 6304, que questiona a constitucionalidade de trechos do Pacote Anticrime, entre eles o dispositivo que prevê a perda de bens como um dos efeitos da condenação criminal. A ação foi proposta pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

A Prefeitura de Manaus encerrou 2025 ampliando a emissão de certidões de Habite-se. Ao longo do ano, o Implurb licenciou quase 800 mil metros quadrados. No período, foram emitidas 732 certidões, incremento de 1% sobre 2024. Ministério Público do Amazonas instaurou notícia de fato para apurar falta de pagamento do Fundeb 2025 em Maraã. O promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior notificou o prefeito, Pastor Edir (União), e a Secretaria de Educação sobre o repasse aos professores.

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Rodrigo Guedes (Progressistas) anunciou que destinou toda sua emenda de bancada para a reforma da Feira do Santo Antônio. O anúncio é resposta a desafio feito pelo vice-prefeito, Renato Jr., em fevereiro de 2025, quando solicitou que Guedes enviasse emenda de R$ 1,7 milhão para a obra. O vereador destinou R$ 544 mil a mais do que o solicitado.

Fotos: Reprodução/Google

O levantador de toadas David Assayag participou do Sem Censura de segunda-feira, que focou no Norte. A entrevista deu início a uma série especial sobre regiões brasileiras, que vai ao ar esta semana no programa da TV Brasil. Após o registro do partido Missão, iniciativa do Movimento Brasil Livre (MBL), outras 23 legendas tentam sair do papel no Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) compilados pelo Estadão. Atualmente, o Brasil tem 30 partidos políticos regularmente registrados na Justiça Eleitoral.

Depois de obter o registro, os partidos precisam atender a outros critérios para ter acesso a verba e tempo de propaganda. A chamada cláusula de barreira foi criada em 2017 e, desde então, somente o Partido Novo conseguiu superá-la. A Rede, o Partido da Mulher Brasileira e a Unidade Popular não atingiram os requisitos. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), nomeou o sobrinho, o delegado da Polícia Civil Vinícius de Souza Gonçalves, para a Secretaria de Segurança Pública. Com a decisão, o país voltou a ter apenas homens no comando das pastas estaduais.

O senador Cleitinho (Rep-MG) apresentou projeto de lei que reduz de 100 para 4 anos o sigilo de informações pessoais de agentes públicos, relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem. Segundo ele, a atual regra tem sido utilizada para ocultar gastos públicos relacionados a cartões corporativos, viagens oficiais e despesas de representação. 

Fonte: com informações Acrítica