STF decreta prisão de Alexandre Ramagem após saída clandestina do país

Nesta sexta-feira,, 21/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após análise da Polícia Federal ver indícios de risco de fuga por parte do congressista, condenado há 16 anos pela Trama Golpista. O mandado foi expedido pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Caso Ramagem não seja encontrado pelas autoridades no Brasil, ele será considerado foragido. Na última quinta (20), o PSOl pediu a prisão preventiva do parlamentar e ainda a do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; do ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Todos estes foram condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento não cita a prisão de Jair Bolsonaro (PL), que está preso preventivamente em regime domiciliar.

Após julgamento da primeira turma do STF, concluído em setembro, Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. decisão do STF determinava que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte.

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O pedido foi feito pelo bloco de parlamentares após reportagem denunciar que o deputado está em Miami, nos Estados Unidos. Segundo os parlamentares do PSOL, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil, o que reforçaria o argumento de que ele representa risco ao cumprimento da pena.

Na terça-feira, 18, Ramagem participou de forma online da votação do texto-base do PL antifacção. O parlamentar pediu à Camara dos Deputados um celular no modo roaming internacional para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. O pedido aumentou a suspeita de que ele estaria fora do Brasil. As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.

Contexto do caso

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Em maio de 2025, a Corte decidiu manter a ação penal contra ele para três das acusações principais — tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — enquanto suspendeu parte das acusações processadas após sua diplomação como deputado federal.

O pedido de prisão e a alegação de risco

Na última quarta-feira, 19 de novembro, o PSOL protocolou requerimento junto ao STF e à PF para que seja decretada a prisão imediata do deputado. No pedido, os parlamentares ressaltaram que Ramagem teria deixado o país sem comunicar adequadamente as autoridades competentes, violando assim as condições impostas e reforçando a “substancial probabilidade de fuga”.

A Câmara dos Deputados também afirmou que não recebeu qualquer aviso formal sobre a saída de Ramagem do território nacional, levantando questionamentos sobre o comportamento do parlamentar diante do processo de execução da pena.

Consequências e próximos passos

Fotos: Reprodução/Google

Com a decretação da prisão, inicia-se a fase de execução da pena, caso não haja novos recursos que suspendam o cumprimento. A defesa de Ramagem informou que, por ora, não irá se manifestar publicamente sobre o episódio. Caso a prisão seja efetivada, o deputado perderá o foro especial por prerrogativa de função (caso aplicável) e, em seguida, podem ser ativadas as medidas de afastamento do mandato ou cassação. A perda do mandato já vinha sendo debatida no âmbito político e jurídico como possível desdobramento do processo.

Importância para o cenário político

O caso de Ramagem se insere em meio a uma pauta mais ampla envolvendo investigações sobre tentativas de comprometimento das instituições democráticas brasileiras após o pleito de 2022. A ação contra ele e outros réus mostra o endurecimento de tribunais e órgãos de fiscalização diante de casos considerados atentatórios à ordem democrática.

Para o PSOL e representantes de partidos de oposição, a prisão de Ramagem se torna símbolo da necessidade de responsabilização de agentes públicos que, segundo eles, teriam agido para fragilizar o Estado de Direito. Do outro lado, aliados e advogados do deputado argumentam que ele ainda dispõe de recursos e prerrogativas que asseguram o direito de defesa plena antes da execução da pena.

Fonte: Com informações Correio Braziliense