STF condena Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça em unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16/6), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo sobre tentativa de golpe. A condenação foi decidida por unanimidade pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os demais ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes afirmou que existe "farto material probatório" que comprova a atuação criminosa de Eduardo para tentar impedir que a Corte levasse adiante a análise da tentativa de golpe de Estado, colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo Bolsonaro, em 2022.

Além disso, o relator do caso apresentou no julgamento vídeos que mostram Eduardo afirmando que, caso o pai fosse condenado, haveria reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o ministro, as ameaças se concretizaram posteriormente.

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"Ações que de fato ocorreram. Diversas sanções foram colocadas na prática", afirmou Moraes, referindo-se a tarifas e sanções impostas pelo governo norte-americano contra o Brasil e autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário.

Fotos: Divulgação

De acordo com o relator, as manifestações e articulações feitas por Eduardo nos EUA tiveram o objetivo de constranger ministros da Corte e influenciar o andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A denúncia apresentada pela PGR sustentou ainda que o ex-deputado utilizou sua rede de contatos junto a integrantes do governo norte-americano para processar o Supremo.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Moraes.

Fonte: com informações do Correio Braziliense