Solo Seguro: Governo do Amazonas entrega títulos definitivos e formaliza parceria para ampliar regularização fundiária

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, fez a entrega simbólica, neste sábado, 23/11, de três títulos definitivos de propriedade de imóveis, como parte dos 1.169 documentos que estão em tramitação para registro em cartórios.

O evento, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), aconteceu no Teatro Amazonas e marcou a abertura da Semana Nacional do Solo Seguro Amazônia Legal, reforçando o compromisso do estado com a regularização fundiária. O governador Wilson Lima foi representado na cerimônia pelo secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho.

“Esses títulos representam um passo importante na regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis dos beneficiários”, disse a secretária titular da Sect, Renata Queiroz.

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Cerimônia ocorreu no Teatro Amazonas

Os beneficiados com os títulos definitivos recebidos na solenidade representaram moradores da zona norte de Manaus e de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus).

“Eu me sinto muito honrada de estar recebendo e levando para minha casa o meu título, que há 25 anos eu aguarda por isso. Obrigada ao governador Wilson Lima e toda equipe da Sect”, disse Maria de Socorro Soares, moradora do conjunto Boas Novas, bairro Cidade Nova, que recebeu o título definitivo durante o evento.

 

Durante a cerimônia, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Amazonas, a Sect, a CGJ/AM e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM). “Essa parceria tem como objetivo viabilizar ações como registro de imóveis, emissão de certidões e abertura de matrículas para lotes e títulos de posse”, explicou Renata Queiroz.

Com validade inicial de cinco anos, o termo formaliza responsabilidades, estabelece procedimentos e garante a segurança jurídica das ações de regularização fundiária, beneficiando moradores cadastrados no programa estadual. “A formalização dessa parceria é essencial para agilizar a regularização fundiária, ampliando o acesso das famílias ao direito à propriedade, com todos os benefícios que ela proporciona”, disse a secretária.

Desde 2019, a Sect já emitiu mais de 5 mil títulos definitivos, impactando cerca de 25 mil pessoas na capital e no interior do Amazonas. A meta é dobrar esses números até 2026, totalizando 10.020 imóveis regularizados.

Secretária Renata Queiroz e Edilene Nascimento, contemplada com o título definitivo

(Fotos: Fábio Romão)

A regularização fundiária, ressaltou Renata Queiroz, garante aos proprietários segurança jurídica total sobre seus imóveis, permitindo acesso a financiamentos para construção ou reforma, valorização da propriedade e direito à herança legal.

Essas ações integram o programa habitacional Amazonas Meu Lar, que tem promovido avanços significativos na política fundiária do estado. Desde junho de 2023, a parceria entre o Governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem agilizado a concessão de títulos, beneficiando famílias que aguardavam há anos pela formalização de seus imóveis.

“Esses títulos definitivos já entregues e registrados em cartório são um marco que, além da segurança jurídica, facilitam a valorização das propriedades, promovendo o desenvolvimento das comunidades”, ressaltou Renata Queiroz.

A Semana Nacional do Solo Seguro Amazônia Legal, enfatizou a secretária, reforça o compromisso do Estado em promover o direito à propriedade e fortalecer as bases de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

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A solenidade contou também com a presença de autoridades de destaque, incluindo os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Liz Rezende e Lisandro de Figueiredo; a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha; a vice-presidente do TJAM, Joana Meirelles; o corregedor-geral de justiça, Jomar Fernandes; e o ouvidor-geral de justiça, desembargador Abraham Campos Filho, o prefeito de Novo Airão, Frederico Junior, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves de Siqueira, e oficiais de cartórios de registros de imóveis.