Senado começa a discutir Projeto de Lei que promove a revisão do Código Civil brasileiro

O Senado instalou ontem, depois de oito meses de espera, a Comissão Temporária destinada a analisar o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que promove a revisão do Código Civil brasileiro. Elaborada por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, a proposta introduz mudanças em diversas áreas, como capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.

As alterações pretendem modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos. Integram a comissão os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Efraim Filho (União-PB), Marcos Rogério (PL-RO), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Flávio Arns (PSB-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Carlos Portinho (PL-RJ) e Weverton (PDT-MA). A presidência ficará a cargo de Rodrigo Pacheco e a relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

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Dino na condução dos julgamentos da trama golpista

O ministro Flávio Dino foi eleito por unanimidade em votação simbólica à presidência da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai conduzir, a partir de primeiro de outubro, os julgamentos dos denunciados nos processos da trama golpista. A escolha ocorreu segundo estabelece o Regimento Interno do STF, segundo o qual a vez é do ministro mais antigo que ainda não tenha assumido a presidência da turma. Dino deve dar um novo estilo nas sessões pelo perfil comunicativo e provocador. O atual presidente, Cristiano Zanin, tem um comportamento mais reservado.

Pastor André Mendonça

Nomeado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro com apoio dos evangélicos, o ministro André Mendonça usou as redes sociais para elogiar Erika Kirk, a viúva do Charlie Kirk, por ter anunciado no funeral do ativista de extrema-direita que perdoou o assassino do marido. "Cristianismo verdadeiro e genuíno. Cristianismo puro e simples. Perdão e humildade não são fraqueza; são grandeza. Neste ato, Erika Kirk imitou a Cristo e nos aproximou de Deus", escreveu Mendonça.

25 anos de vitórias

O advogado Paulo Roque comemorou em uma grande festa os 25 anos do escritório que fundou, o Roque Khouri & Pinheiro. A comunidade jurídica de Brasília celebrou o sucesso da banca que começou em uma sala de 30 metros quadrados alugada, uma máquina IBM emprestada e como os sócios dizem "muito mais sonhos que certeza". Com o tempo, as vitórias judiciais foram mostrando que Paulo Roque fez uma aposta que deu certo. Entre os presentes na festa, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Waldir Leoncio Júnior, ao lado da esposa, Maria Ignes.

TST sob novo comando

Toma posse hoje o novo comando do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A presidência estará a cargo do ministro Vieira de Mello Filho, a vice-presidência do ministro Caputo Bastos e o ministro José Roberto Pimenta assumirá a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Homenagem

Natural de São Paulo, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), receberá o título de Cidadão Honorário de Brasília, em 15 de outubro, por iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT). O magistrado, depois de exercer por 27 anos o cargo de advogado da Caixa Econômica Federal, foi nomeado em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff para o STJ, onde ingressou pelo quinto constitucional da advocacia.

Encontro de amigos

O desembargador Diaulas Ribeiro foi o orador na posse do desembargador Fabrício Fontoura Bezerra no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na última sexta-feira, 19/9. Foi um discurso emocionante em que Diaulas detalhou toda a trajetória de Fabrício que cresceu brincando nos corredores do TJDFT quando o pai, Fernando Bezerra, era diretor-geral. Quando menino, Fabrício ouvia do pai que não deveria incomodar os desembargadores, vistos como figuras de grande respeito.

Fotos: Pedro França/Agência Senado

Mal sabia o garoto que cerca de 50 anos depois vestiria a toga de magistrado de segundo grau. Diaulas foi muito elogiado pelo discurso que fez com esmero, principalmente por conhecer o homenageado e sua família — a esposa Roberta Bezerra, e o filho Fernando Bezerra — como grande amigo. "São só dois lados da mesma viagem. O trem que chega é o mesmo trem da partida. A hora do encontro é também despedida", afirmou Diaulas, citando trecho da música de Fernando Brandt e Milton Nascimento, numa referência à aposentadoria do desembargador Getúlio Vargas Moraes Oliveira, que abriu a vaga para a promoção de Fabrício.

Fonte: Com informações Correio Braziliense