Senado avança em projeto que cria estratégia para tratamento de mulheres usuárias de álcool

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 2.880/2023, que institui uma estratégia específica no sistema de saúde para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), já havia passado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise do Plenário do Senado.

O parecer aprovado foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou a importância de enfrentar o estigma social que recai sobre as mulheres que consomem bebida alcoólica. Segundo a parlamentar, além de sofrerem maior julgamento moral, muitas mulheres enfrentam barreiras adicionais para buscar tratamento, pois são responsáveis pelo cuidado dos filhos e familiares, o que dificulta sua permanência em programas convencionais.

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Estratégia de Atendimento

O texto inclui no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) uma diretriz para a criação de uma rede de assistência multiprofissional e interdisciplinar, voltada especificamente para mulheres usuárias e dependentes de álcool, com atenção especial às gestantes e puérperas (mulheres que acabaram de dar à luz).

Embora o projeto não estabeleça prazos, metas ou sanções em caso de descumprimento, sua aprovação representa a criação de um marco legal que pode servir de base para normas posteriores do Ministério da Saúde e de outros órgãos responsáveis. Para Damares, a medida trará:

“maior segurança jurídica, continuidade das ações governamentais, previsibilidade orçamentária e uniformidade no atendimento à população-alvo, além de conferir ao tema o status normativo compatível com sua gravidade social e sanitária”.

Riscos à Saúde

Fotos: Reprodução/Google

O autor do projeto justificou a proposta lembrando que o consumo de álcool entre mulheres tem aumentado nos últimos anos. Ele ressaltou que elas são mais suscetíveis aos efeitos nocivos da bebida, apresentando maior risco de desenvolver doenças hepáticas, câncer, problemas cardiovasculares e danos neurológicos mesmo em níveis de consumo menores do que os homens.

Na mesma sessão, a CAS também aprovou um requerimento da senadora Damares Alves para a realização de uma audiência pública conjunta com a CDH, em alusão ao Setembro Roxo, mês de conscientização sobre a trombocitopenia imune (PTI) — doença rara em que o sistema imunológico passa a atacar as plaquetas. A audiência está marcada para o dia 24 de setembro e terá como foco as dificuldades enfrentadas por pacientes de PTI no acesso a diagnóstico e tratamento.
 

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