Senado aprova pec que limita decisões do STF

O Senado aprovou na quarta-feira, 22/11, em votação em dois turnos, a PEC que proíbe decisões monocráticas de tribunais superiores, notadamente o STF, que suspendam a eficácia de leis.

Foram 52 votos favoráveis e 18 contra. Eram necessários pelo menos 49 votos a favor.O texto agora será enviado à Câmara dos Deputados, que também precisará votar a proposta em dois turnos.

Para conseguir apoio de governistas, como Omar Aziz e Otto Alencar, o relator da PEC, Esperidião Amin, aceitou tirar do texto dispositivos sobre atos normativos do presidente da República e do Senado e sobre prazos para pedidos de vista.  

Veja também 

Ministro Cristiano Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo

Lula fala em criação de poupança para jovens do ensino médio

 Fonte: com informações Revista Veja