Seguro-Defeso: sexto lote será pago na próxima terça, 24

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai liberar R$ 179,7 milhões para o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, previsto para o dia 24 de março. Ao todo, serão 110.904 parcelas destinadas a pescadores e pescadoras artesanais que atenderam aos critérios do benefício. Os pagamentos vêm sendo realizados semanalmente desde 17 de fevereiro. No quinto lote, pago na última sexta-feira (6/3), foram liberados R$ 149,1 milhões, correspondentes a 91.996 parcelas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou.

Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Para ter acesso ao seguro-defeso, os pescadores devem realizar a solicitação pelos canais oficiais, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estar com o registro de pesca regular, residir em município abrangido pelo defeso, estar inscritos no CadÚnico e ter participado das entrevistas conduzidas pela Fundacentro.

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As entrevistas foram realizadas nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, com 514.127 atendimentos registrados em 126 municípios. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).

Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o REAP, documento essencial para a análise inicial do pedido. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pagamentos por lote

O primeiro lote foi pago em 17 de fevereiro, com 46.892 parcelas (R$ 76 milhões).
O segundo lote somou 37.630 parcelas (R$ 60,9 milhões).
O terceiro lote registrou 50.907 parcelas (R$ 82,5 milhões).
O quarto lote teve 41.947 parcelas (R$ 67,9 milhões).
O quinto lote totalizou 91.996 parcelas (R$ 149,1 milhões).

Quem tem direito

Fotos: Divulgação

Têm direito ao seguro-defeso pescadores e pescadoras artesanais que atendam aos seguintes critérios:

registro no RGP há pelo menos um ano;

inscrição no CadÚnico;

ausência de outra fonte de renda;

comprovação da atividade pesqueira por meio do REAP e de contribuições previdenciárias;

não recebimento de benefício previdenciário contínuo (com exceções legais);

residência em município abrangido pelo defeso;

comprovação da comercialização da produção;

participação na coleta complementar de informações, quando exigida.

Fonte: com informações da Agência Gov