Secretário Eduardo Lucas se recusa a dar posse aos conselheiros municipais de direitos humanos para o biênio 2024-2026

O secretário Eduardo Lucas da Silva, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC, recusou enviar para a Casa Civil da Prefeitura de Manaus, para assinatura do prefeito David Almeida, a minuta do Decreto com a designação dos representantes do Poder Público Municipal e dos representantes da Sociedade Civil Organizada, eleitos para o mandato do biênio 2024-2026 no Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH.

O secretário Eduardo Lucas da Silva exige para enviar a minuta que o Conselho Municipal de Direitos Humanos aceite sua indicação, como representante da SEMASC, do nome da ex-conselheira Graça Prola, que foi expulsa do Conselho por haver tentado excluir o povo Mestiço do texto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial, infringindo a Lei Orgânica do Município de Manaus e a lei que criou o Conselho, que reconhecem e protegem o povo Mestiço.

Apesar da causa da expulsão da ex-conselheira Graça Prola, que exerce na secretaria o cargo de subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, a SEMASC não aplicou qualquer pena disciplinar nem realizou inquérito administrativo para apurar o ocorrido.

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Após reunião para tratar sobre o assunto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos recusou a indicação do nome da ex-conselheira.

Fonte: com informações do Portal G1