Rosa Weber dá prazo de 48h para Bolsonaro informar sobre indulto natalino

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, deu prazo de 48h para o envio de informações sobre indulto natalino que concede perdão de pena para policiais condenados pelo massacre do Carandiru.

As informações devem ser prestadas, por meio eletrônico, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela Advocacia Geral da União (AGU).

O decreto presidencial é questionado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele pede a suspensão do artigo do texto que concede indulto, ou seja, perdão de pena, para agentes de segurança condenados há mais de 30 anos por crime não considerado hediondo na época.

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Em 1992, ano do massacre do Carandiru, homicídio qualificado não era crime hediondo. O procurador-geral da República pede que o decreto seja avaliado levando em conta a legislação atual.

Um total de 111 presos foram mortos por policiais após uma rebelião na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992. O crime completa 30 anos em 2022.

Decisão de Rosa Weber

Fotos: Reprodução

A decisão de Weber destacou ainda que o indulto pode representar violação de obrigações internacionais.

“No tocante ao caso do Massacre do Carandiru, Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA declarou o Brasil responsável por graves violações a direitos protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, expedindo recomendações para que o Estado brasileiro reparasse os danos causados e evitasse novas violações, a evidenciar que o Decreto Presidencial em questão, ao conceder indulto aos agentes estatais envolvidos em referido incidente, representa violação das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro”, aponta o texto.

Confira a decisão de Rosa Weber na íntegra, clique aqui.

Fonte: Com informações do Portal Norte de Notícias