REPRESENTATIVIDADE SOB ATAQUE: Racismo e sexismo seguem barrando mulheres e pessoas negras na política brasileira

Após uma década de lutas históricas protagonizadas por movimentos negros e feministas, os avanços na representatividade racial e de gênero na política brasileira seguem lentos, desiguais e insuficientes. Mesmo com mudanças legais, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pressão social constante, os dados revelam que o racismo e o sexismo estruturais continuam operando como barreiras eficazes ao acesso de mulheres — sobretudo mulheres negras — aos espaços de poder.

Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Common Data mostra que, entre 2014 e 2024, houve crescimento numérico, mas não uma transformação estrutural. O sistema político segue majoritariamente masculino, branco e concentrador de recursos.

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Avanços tímidos em uma década

Em 2016, a população negra ocupava:

• 42,1% das cadeiras no Legislativo municipal
• 29,2% dos cargos no Executivo municipal
Nas eleições mais recentes, esses percentuais chegaram a:
• 45,9% no Legislativo
• 33,5% no Executivo
No Congresso Nacional, o avanço também foi limitado:
• Em 2014, pessoas negras eram 20% dos deputados e senadores
• Em 2022, passaram a 26,2%

Apesar do crescimento, a sub-representação permanece gritante quando comparada à composição racial da população brasileira.

2014: a autodeclaração racial expõe a desigualdade

O ano de 2014 marcou um ponto de virada com a decisão do TSE de exigir a autodeclaração racial das candidaturas. Pela primeira vez, foi possível medir com mais precisão quem ocupa — e quem fica de fora — da política institucional. Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, a medida foi fundamental:

“A inclusão da autodeclaração racial foi um passo essencial para que tivéssemos dados objetivos sobre a presença de pessoas negras nos espaços de poder.” Os dados revelaram o óbvio silenciado: poucas candidaturas negras e menos ainda eleitas, especialmente entre mulheres pretas e pardas.

2016: o debate cresce, mas o poder não muda

Mesmo com o debate público mais intenso, as eleições municipais de 2016 escancararam a exclusão:
• Menos de 1% das candidaturas de mulheres negras foram eleitas prefeitas
• Nenhuma mulher negra foi eleita prefeita de capital
• Apenas 32 vereadoras negras foram eleitas nas capitais
A política seguia sendo um espaço quase inacessível para mulheres negras.

2018: o “Efeito Marielle” e os limites da reação

Em 2018, após o assassinato de Marielle Franco, houve um aumento expressivo de candidaturas de mulheres negras — fenômeno conhecido como “Efeito Marielle”.

• Crescimento de 70% nas candidaturas de mulheres pretas
• Crescimento de 23% entre mulheres pardas
Ainda assim, o impacto eleitoral foi mínimo:
• Apenas 13 deputadas negras e 1 senadora parda eleitas
• Mulheres negras representaram apenas 2,5% do Parlamento
O número de candidaturas cresceu, mas o sistema não se abriu para elas.

2020: o dinheiro continua concentrado

Mesmo após decisão do TSE garantindo a distribuição proporcional do Fundo Eleitoral por gênero e raça, os dados mostram que os recursos continuaram concentrados nas mãos de homens brancos.
• Mulheres pardas receberam 52% menos recursos que mulheres brancas
• Mulheres pretas receberam menos da metade do que mulheres pardas
• Homens brancos receberam 10 vezes mais que homens pretos

Além disso, centenas de candidaturas negras não receberam nenhum recurso. A maioria dos partidos descumpriu as regras — e não foi punida. Pelo contrário: o Congresso aprovou anistias, como a PEC 18/2021, blindando partidos de sanções.

2022: crescimento, mas longe da equidade

Nas eleições gerais:
• Mulheres ocuparam 17,7% da Câmara dos Deputados
• Mulheres negras chegaram a 5,7% do Parlamento
• No Senado, nenhuma mulher negra foi eleita
Houve avanço em relação a 2018, mas ainda distante da representatividade real.

2024: retrocessos institucionais e nova anistia

Em 2024, a aprovação da PEC 9/2023 consolidou mais um ciclo de perdão aos partidos que descumprem cotas de gênero e raça. Os resultados confirmam o impacto:

• Mulheres eleitas prefeitas: apenas 13,2% dos municípios
• Mulheres negras prefeitas: apenas 4,3%
• Para cada pessoa preta eleita prefeita, há 28 brancas
Os homens negros avançaram mais do que as mulheres negras, evidenciando que gênero e raça se acumulam como desigualdade, não se anulam.

Violência política e exclusão sistemática

Para Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, os dados mostram mais do que desigualdade: revelam um projeto de exclusão. “Esses corpos são os que mais sofrem violência política de gênero e raça, durante e após as eleições.”Segundo ela, a mesma legislação que falha em enfrentar o feminicídio, o encarceramento em massa da juventude negra e a violência política é a que impede mulheres negras de chegarem ao poder.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google

Para o Portal Mulher Amazônica, os números não deixam margem para dúvida: a democracia brasileira segue incompleta enquanto mulheres — sobretudo mulheres negras — forem sistematicamente excluídas dos espaços de decisão. Não se trata de falta de interesse, preparo ou mobilização. Trata-se de um sistema que concentra recursos, protege partidos infratores e normaliza a exclusão racial e de gênero.

Defender representatividade é defender justiça social, democracia real e o direito de todas as mulheres ocuparem o poder. Sem mulheres negras na política, o Brasil segue governado por uma minoria que não reflete seu povo.

Fontes:
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Estatísticas eleitorais, autodeclaração racial e prestação de contas
Câmara dos Deputados — Dados legislativos e composição do Parlamento
Senado Federal — Estatísticas de representação parlamentar
PEC 18/2021 — Congresso Nacional
PEC 9/2023 — Congresso Nacional
Observatórios de violência política de gênero e raça