Representantes dos Três Poderes se reúnem para desatar o nó das emendas

Fonte de tensionamento entre o Legislativo e o Judiciário, as emendas parlamentares serão o prato principal à mesa em almoço marcado para hoje entre representantes da cúpula da República. Para o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de colegas da Suprema Corte e integrantes do Legislativo e do Executivo. A reunião é um gesto para superar o mal-estar que se criou depois que o STF impôs um freio na aprovação das emendas impositivas, com imediata reação da Câmara dos Deputados.

O repasse de verbas foi suspenso na última quarta-feira (14) pelo ministro Flávio Dino, com o intuito de dar mais transparência à aprovação das proposições parlamentares. Dois dias depois, a Suprema Corte referendou, por unanimidade, a decisão do ministro. O posicionamento contundente do STF provocou reação do Congresso, em particular da Câmara dos Deputados.

Na tentativa de acalmar os ânimos, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que as decisões da Corte não constituem enfrentamento ao Legislativo. Já o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, ponderou que não pode haver "emenda secreta" no Congresso Nacional.

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Foto: Reprodução/Google

Ontem à noite, o presidente Lula teve encontro reservado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto. Há uma expectativa de que Lula receba também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Sem maioria no Congresso, o governo tem interesse em chegar a um acordo em relação às emendas parlamentares. Restrições ao pagamento das proposições de deputados e senadores afetam diretamente a aprovação de matérias cruciais para o Executivo, como a reforma tributária e outras pautas econômicas.Segundo fontes ouvidas pelo Correio, parlamentares sinalizaram ao Supremo que apresentarão uma proposta de acordo para o desbloqueio imediato dos valores, com base em dados que mostram o impacto da suspensão para os municípios. Em troca, o Congresso se comprometeria em dar mais transparência na prestação de contas sobre as emendas.

Receptividade

Todos os ministros do Supremo foram convidados. Ao Correio, fontes da Corte relataram que o clima é de receptividade para a resolução. Da parte do Executivo, o encontro contará com a presença dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU). A orientação por parte de Lula também é de que haja acordo.

Costa tem atuado como interlocutor direto de Lira, após o presidente da Câmara ter rompido diálogo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo. O chefe da Casa Civil já havia se reunido com líderes partidários na semana passada, quando recebeu a incumbência de mediar o conflito junto ao Supremo.

Os esforços em torno das emendas impositivas buscam se alinhar ao posicionamento da Suprema Corte, que determina mais transparência nas emendas parlamentares. No formato atual, os recursos das chamadas emendas Pix são distribuídos sem necessidade de especificar o solicitante ou a destinação da verba, o que impossibilita a atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) no controle e na fiscalização do uso do dinheiro público. 

Fonte: com informações do Correio Braziliense