Reoneração causa descontentamento de sindicatos, Congresso e patrões

A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 áreas da economia tem causado descontentamento entre patrões e sindicatos, além do Congresso, que ameaça derrubar ou até mesmo devolver a proposta ao Poder Executivo. A reação é uma das brigas que o governo federal terá de enfrentar logo no início do ano.

Na sexta-feira, 29/12, o governo editou uma medida provisória (MP) com a reoneração gradual da folha, setor por setor. A MP substitui a desoneração da folha (que havia sido estendida por lei até 2027), após uma queda de braço entre o governo e parlamentares. Depois de aprovar um projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha por mais quatro anos, o Congresso recebeu um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou inconstitucionalidade da norma.

Em meados de dezembro, os parlamentares derrubaram o veto e a lei foi promulgada nesta semana, sem assinatura de Lula. Como o Congresso analisa vetos – parciais ou totais – do presidente da República, cabe a ele dar a palavra final sobre as proposições que aprova e remete à sanção.

Veja também

Os desafios de 'Lula 3' após primeiro ano de conquistas e polêmicas

PSOL e Rede entram com ação que pede derrubada do marco temporal

As reações à MP da Reoneração

Além de uma manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciando que analisará a questão nos primeiros dias de janeiro, sindicatos e os setores têm se manifestado contra a MP. “Uma medida provisória sem discutir com ninguém pode levar que a discussão seja interditada”, disse, pelas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em TI de São Paulo, Antonio Neto.

O sindicalista fez um apelo a Haddad para que envie a medida em forma de projeto de lei. No caso da MP, há força de lei e vigência imediata a partir de sua publicação. A medida ainda precisa do aval do Congresso dentro de até 120 dias (quatro meses), prazo que será contado após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

A discordância sobre a forma de tramitação da proposta também é rechaçada por outros interessados na questão, que veem uma imposição por parte do governo e desrespeito à decisão legislativa.

O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos 17 setores beneficiados, avaliou que a medida não é, em absoluto, “razoável” e traz insegurança jurídica para as empresas e os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024. Além disso, o grupo defendeu que alternativas sejam apresentadas sob a forma de projetos de lei, discutidos com menos celeridade que as MPs.

Centrais sindicais pedem uma reunião com Haddad no começo de janeiro. O titular da pasta econômica estará de férias, já autorizadas, no início desse mês. Ele ficaria fora entre 2 e 12 de janeiro, mas repartiu seu período de descanso para participar do ato de 8 de janeiro.

Entenda

Fotos: Reprodução Google

Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos setores indicados no projeto. No padrão atual, essas companhias pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Já com a regra diferenciada, as empresas pagam de 1% a 4,5% incidindo na receita bruta.

A desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.
Buscava-se aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Esses setores somam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

Fonte: com informações do Portal Metrópoles