Relatório da transição diz que governo Bolsonaro promoveu 'desmonte dos serviços públicos' e propõe revogaço

O grupo de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou na quinta-feira o relatório final que reúne o diagnóstico feito sobre o governo de Jair Bolsonaro e propostas para corrigir o que chamou de "desmonte dos serviços públicos essenciais". Com 100 páginas, o documento é fruto de 34 dias de trabalho da equipe que reuniu cerca de mil pessoas em 32 grupos técnicos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Caberá ao novo governo decidir se acolhe as sugestões.

"A heranc?a do governo Bolsonaro e? a desorganizac?a?o do Estado e o desmonte dos servic?os pu?blicos essenciais. Esses processos foram conti?nuos, abrangentes e sistema?ticos, sendo parte do seu projeto poli?tico-ideolo?gico de reduc?a?o e enfraquecimento institucional do Estado. O desmonte respondeu a uma lo?gica de menos direitos para a maioria, e mais privile?gios para uma minoria", aponta trecho do relatório.

O texto chama de "perverso" o legado de quatro anos do governo Bolsonaro. "Ele deixa para a populac?a?o o reingresso do Brasil no mapa da fome: hoje sa?o 33,1 milho?es de brasileiros que pas- sam fome e 125,2 milho?es de pessoas, mais da metade da populac?a?o do pai?s, vive com algum grau de inseguranc?a alimentar", informa.

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Também aponta um corte de mais de R$ 10 bilhões na área da Saúde, "sem contar a fila dos atendimentos especializados que cresceram de forma vertiginosa apo?s a pandemia".

Na Educação, o relatório diz que a gestão de Bolsonaro "congelou durante quatro anos" o valor da merenda escolar por aluno, que ficou em R$ 0,36. Além disso, o texto ressalta que o país bateu recordes de feminicídios e que as políticas de igualdade racial "sofreram severos retrocessos", além dos direitos indígenas e políticas para a juventude.

Na área ambiental, o relatório enfatiza que 45 mil quilômetros quadrados de floresta foram derrubados na Amazônia, no que chama de "a maior destruição ambiental em 15 anos".

A política externa do atual governo também foi criticada. Segundo a Transição, Bolsonaro isolou o Brasil de seus vizinhos na América do Sul e deixou de pagar cotas a organismos internacionais, o que inviabilizou o voto do Brasil em vários fóruns internacionais. "Sob a e?gide de Bolsonaro, constata-se um profundo rebaixamento e despresti?gio internacional do Brasil no concerto das nac?o?es", aponta.

Questionado sobre o relatório, o Palácio do Planalto não respondeu.

'Revogaço' em diversas áreas

O relatório final da transição propõe uma ampla revogação de atos do presidente Jair Bolsonaro em áreas que foram bandeiras de seu mandato, como a flexibilização da política de armas e da política ambiental. O texto sugere que o “revogaço” inclua medidas tomadas na área social e de cultura, ligadas às pautas de costumes defendidas pelo bolsonarismo, e faça uma revisão dos atos que impuseram um sigilo de 100 anos em documentos públicos.

O documento sugere, por exemplo, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial que facilitaram o acesso às armas. O futuro ministro da Justiça Flávio Dino já anunciou que irá tomar medidas nesse sentido logo no início do governo. "O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa", recomenda o relatório.

Na área ambiental, o relatório propõe a revisão de decretos do governo Bolsonaro, que segundo o grupo de transição, aceleraram o processo de desmatamento ilegal em diversos biomas, anularam multas ambientais e paralisaram a fiscalização. O governo Lula também quer anular o decreto, de fevereiro deste ano, que autorizou "o garimpo artesanal" na Amazônia.

O relatório final quer também reverter o processo de privatização de empresas públicas. O texto sugere que o futuro presidente edite um despacho orientando os ministérios a revisar atos que incluíram a Petrobras, Correios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) no rol de desestatização.

Na Educação, o documento sugere uma reavaliação do custo-benefício das escolas cívico-militares, uma das principais bandeiras de Bolsonaro para a Educação.

A equipe da transição também pede a revogação e revisão de atos de Bolsonaro contrários à igualdade racial, como a revisão da portaria da Fundação Palmares que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados, entre eles o cantor e compositor Gilberto Gil, a ex-governadora do Rio, Benedita da Silva, a cantora Elza Soares e e a escritora Conceição Evaristo.

Sigilos de 100 anos

Fotos: Reprodução

Como mostrou O GLOBO, o novo governo também pretende fazer a revisão de casos em que a gestão Bolsonaro impôs o sigilo de 100 anos para o acesso à informação, o que foi uma promessa de campanha de Lula. O relatório sugere que a Controladoria-Geral da União faça uma reavaliação das decisões e que a Advocacia-Geral da União elabore proposta de Parecer Vinculante que indique o escopo de aplicação possível da atual redação da Lei de Acesso à Informação relativa à proteção de dados pessoais.

No governo Bolsonaro, as visitas ao Planalto se tornaram secretas nos casos que incluem os filhos do presidente e os convidados da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O governo alega que há informações pessoais nos documentos.

Conforme levantamento do "Estado de S. Paulo", de 2019 a 2022 o governo impôs segredo a pelo menos 65 casos que tiveram pedidos de acessos via LAI (Lei de Acesso à Informação) por órgãos da imprensa. Entre eles, está o sigilo a telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e o caso do médico Victor Sorrentino, detido no Egito sob acusação de assédio.

Fonte: Com informações do Portal O Globo