Reforma tributária: CCJ aprova plano de trabalho com 11 audiências públicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início nesta quarta-feira, 23/10, à discussão do projeto de regulamentação da reforma tributária. Relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um cronograma de audiências para substanciar o seu parecer que vai até a primeira quinzena de novembro.

No calendário aprovado pelo colegiado há 11 audiências públicas previstas, com início na próxima terça-feira, 29. Ainda na próxima semana, serão três encontros na CCJ para debater a proposta. Nas duas semanas seguintes, quatro encontros semanais, até 14 de novembro.

A participação tem sido ampla, irrestrita, total, para que nós possamos ter a responsabilidade de aprovarmos um texto aqui no Senado que aprimore a regulamentação. E mais do que isso, esse texto terá que ser negociado com a Câmara dos Deputados, porque no caso de projeto de lei a Câmara tem a palavra final e mais ainda, vai à sanção do presidente com direito a vetos”, disse o relator na leitura do plano de trabalho.“Portanto, será necessário uma negociação ampla com o Executivo, e ao mesmo tempo, nós estamos com a ambiciosa meta de tentarmos executar tudo isso ainda no ano de 2024”, completou Braga.

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Foto: Reprodução/Google

Entre os temas previstos estão o impacto no setor produtivo e dos regimes diferenciados, Simples Nacional e Zona Franca de Manaus, Imposto Seletivo (IS); Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional; além das regras de transição. (Confira o calendário abaixo)Braga afirmou que “não admitirá retrocessos” em políticas de desenvolvimento no Norte e Nordeste, no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus. Ele também reforçou que seu relatório fará valer uma trava para impedir o aumento de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo.

O calendário prevê ainda a realização de duas sessões de debates, no plenário principal do Senado, com governadores e prefeitos, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro. 

Fonte: com informações Correio Braziliense