Reforma eleitoral: Câmara aprova volta das coligações proporcionais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, por 347 votos a favor e 135 contra e 3 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A iniciativa, entre outras medidas, prevê o retorno das coligações proporcionais a partir das eleições de 2022. A regra, que havia sido abolida na reforma de 2017, estimula a proliferação de siglas de aluguel.

Parlamentares ainda analisam destaques ao texto, que podem modificar o conteúdo da PEC. Só depois a proposta irá ao Senado, onde já enfrenta resistências.

Na semana passada, líderes partidários fizeram um acordo para aprovar o retorno das coligações. A regra permite, a partir da formalização de uma aliança, que candidatos menos votados ao Legislativo, e muitas vezes sem afinidade ideológica, se elejam em detrimento dos votos das legendas coligadas. Um dos destaque que serão analisados trata justamente da manutenção ou não das coligações na PEC.

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No início da sessão, parlamentares de oposição e de centro discursaram a favor da manutenção do acordo. A condição para a aprovação foi a rejeição do distritão. Neste outro sistema, havia a previsão da eleição dos deputado mais votados, sem levar em conta o peso dos partidos.

Mais cedo, Lira afirmou que "fez um compromisso de pauta" com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que a reforma política seja analisada também por senadores. Segundo ele, porém, não há compromisso "de resultado". Pacheco já se pronunciou sobre o assunto. Considera um "retrocesso" o retorno das coligações e indicou que a PEC não deve prosperar. Para valer nas eleições do ano que vem, o texto precisaria ser chancelado pelo Senado até outubro.

— Não é nossa função aumentar ou diminuir resistências sobre pauta alguma. Há pautas do Senado que a Câmara tem dificuldade (também). Mas nós temos que respeitar as pautas. É uma PEC. Ela tem prazo, tem validade. E o Senado deve pautar. Fiz um compromisso de pauta. Agora, não posso, não devo e não farei (pressão) sobre o que o Senado vai se pronunciar. (Se) vai aprovar no mérito ou não. Os senadores, eles decidem — disse Lira.

Outra novidade implementada nas eleições é a alteração da data das posses do presidente da República e de governadores, que hoje ocorrem em 1º de janeiro. Presidente tomará posse agora no dia 5 e os governadores no dia 6. Mas essas mudanças valem a partir de 2026.

Os deputados também incluíram na reforma eleitoral restrições para atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o trecho for endossado pelo Senado, magistrados não poderão alterar regras relacionadas às eleições. Mesmo quando houver questionamento sobre ilegalidades, a veredito deverá ocorrer um ano antes do pleito.

Lira diz que fez 'compromisso' com Pacheco para

proposta ser analisada no Senado 

A Câmara aplicou à Justiça Eleitoral o mesmo princípio a que o Congresso é submetido. A Constituição prevê que mudanças na eleição precisam ser aprovada com antecedência mínima de doze meses. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. A decisão deverá valer tanto para normativas do TSE como para decisões de ações judiciais.

O texto altera também a cláusula de desempenho, instituída em 2017, para limitar o acesso de siglas pequenas aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão. Apenas os partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em um terço dos estados têm acesso ao fundo.

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Fotos: Reprodução

No texto da reforma, o critério de número senadores é acrescido. Partidos que tenham ao menos cinco senadores serão beneficiados. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.

Em primeiro turno, o plenário da Câmara já havia rejeitado alteração na eleição presidencial, que acabava com o segundo turno. Pelo sistema proposto, e derrotado, o eleitor votaria em cinco candidatos e seria eleito o que obtivesse 50% mais 1 dos votos válidos. Se esse patamar não fosse alcançado de imediato, os menos votados seriam retirados um a um dessa contabilidade e nova conta seria feita, até chegar a um vencedor.

Fonte: Extra Online