Recesso: prazos processuais no TJAM ficam suspensos até 20 de janeiro

O recesso judiciário inicia na próxima terça-feira (20), e com isso os prazos processuais ficarão suspensos.

É o que determina o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) através da Portaria n.º 4381/2022.

Recesso judiciário:O recesso inicia dia 20 de dezembro e segue até dia 6 de janeiro de 2023. A medida trata do funcionamento das unidades judiciais durante a suspensão forense de 2022-2023.

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Haverá apenas atendimento aos casos urgentes pelo plantão judiciário.

Durante esse período ficam suspensos os prazos processuais cíveis e publicação de acórdãos, sentenças e decisões, além de intimação de partes, advogados e Ministério Público, na primeira e segunda instâncias, exceto em relação a medidas consideradas urgentes.

Prazo processuais

A portaria também ressalta a suspensão dos prazos processuais cíveis no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2023, em que não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento cíveis, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil.

Fotos: Reprodução

Já em relação aos processos da área criminal, submetidos Código de Processo Penal, não haverá suspensão dos prazos processuais relativos aos processos criminais durante o recesso forense e os prazos vencidos durante o recesso serão prorrogados até o dia útil imediato até dia 9 de janeiro de 2023 conforme o calendário estabelecido pela Portaria n.º 4.012/2022.

O processos de competência criminal terão tramitação normal a partir do dia 9 de janeiro.

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Nas comarcas de entrância inicial, o funcionamento durante o recesso forense será por sistema de plantão judiciário, conforme dispõe a Resolução n.º 17/2022, que trata do plantão judiciário nas comarcas de primeira entrância do TJAM.

Neste sentido, a unidades judiciais escaladas para o plantão judiciário, em determinado polo, terão suas atividades regidas pela resolução; e as que não estiverem escaladas terão atendimento ao público das 8h às 14h, por escala de revezamento de servidores, a ser definida pelo magistrado titular da unidade, para atendimento e encaminhamento dos casos urgentes.

Fonte: Com informações do Portal Norte de Notícias