Receita Federal libera programa para declaração do Imposto de Renda 2024; saiba como baixar

A Receita Federal libera nesta terça-feira, 12, o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024. A princípio, o download só poderia ser realizado a partir da próxima sexta-feira, 15, quando começa o prazo de entrega das declarações. No entanto, a Receita Federal decidiu antecipar o cronograma.

Os contribuintes com conta gov.br nos níveis outro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a opção pré-preenchida (veja passo a passo abaixo). Segundo o Fisco, a pré-preenchida está acessível para 75% dos declarantes. No entanto, os contribuintes devem estar atentos em relação à transmissão da declaração, que só será possível a partir de sexta-feira.

"Do ano de 2022 para 2023, a utilização da pré-preenchida mais que triplicou, passando de 7% para 24%. A gente pode constatar a diminuição da incidência de declaração retida em malha pelo critério de omissão de rendimentos", disse Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal.

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A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações este ano. No ano passado, foram 41,1 milhões. Uma das novidades para 2024 é a mudança no limite de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. (Confira outras novidades abaixo)

Passo a passo de como baixar

Para fazer a declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. O contribuinte pode baixar a nova versão neste link. O cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download. O sistema está disponível para as plataformas Windows (presente na maioria dos computadores), MacOs (sistema operacional da Apple), Linux e a versão Multiplataforma.

Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de Download do seu computador. Clique em instalar quando o programa abrir.A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.

Quem deve declarar?

Fotos: Reprodução/Google

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023;
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda;

Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.

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Multa para quem perder o prazo

Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago;Multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

Fonte: com informações do Portal Terra