Reajuste do gás natural no Amazonas deve gerar custo extra de R$60 milhões por ano

O reajuste de 42,36% na tarifa do gás natural autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) deve gerar um custo extra de R$ 60 milhões por ano aos usuários do combustível, em especial ao setor energético e à indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM). É o que aponta estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

No caso do estado nortista, a Arsepam aprovou a proposta de revisão tarifária da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), a qual será parcelada ao longo de três anos, com reajuste anual de 14,12%. Essa revisão, segundo o contrato de concessão, incide somente sobre a margem bruta de distribuição do gás natural, um dos componentes da tarifa média junto do preço de compra do combustível e dos tributos aplicados.

De acordo com a diretora-executiva de gás natural do IBP, Sylvie D’Apote, há uma discrepância entre a produção e a distribuição do gás. Enquanto há queda no preço da produção devido à competitividade, o “monopólio natural” da distribuição provoca o efeito inverso. “A tendência que a gente vem observando em quase todos os estados, e particularmente alguns como o Amazonas, é de um aumento dessa margem [de distribuição], e isso é muito ruim para o consumidor, porque, na mesma medida em que existe uma competição na comercialização, se a distribuição aumenta, basicamente o consumidor não vai sentir os benefícios”, disse.

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O levantamento feito pela instituição apontou que as revisões tarifárias feitas no Amazonas e em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Mato Grosso geraram um custo extra anual de R$ 600 milhões para os consumidores nesses estados. O IBP aponta que o problema principal se concentra justamente nas distribuidoras, geridas por agências reguladoras estaduais, não tendo relação com as transportadoras que levam o insumo da produção até as cidades e são regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Sylvie D’Apote ressaltou que apesar de a margem de distribuição constituir uma parte pequena da tarifa do gás natural, “um aumento de 42% é significativo para o consumidor”. “O que a gente também levantou é que essas revisões tarifárias acontecem num contexto regulatório que, ao nosso ver, não está nas melhores práticas. Às vezes, a revisão tarifária é muito rápida, a gente não tem tempo de se posicionar, nem todas as informações e dados estão disponíveis”, completou.

Contrato amarrado

Fotos: Reprodução/Google

Gerente Executivo de Regulação de Transporte e Distribuição de Gás Natural do IBP, Fernando Montera afirmou que o Amazonas possui um contrato até 2032 com algumas “cláusulas complexas”. Uma delas define a taxa de remuneração para a distribuidora em 20% líquidos. Segundo ele, isso ocorre pela forma como o cálculo é feito. “Prevê-se uma demanda, o Amazonas está na ordem de 4 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Só que eles não usam esse valor total da demanda, eles usam só 80% disso. Então, quando você reduz o denominador do cálculo, você automaticamente aumenta a margem”, explicou.

Fernando Montera ressalta que isso pode provocar um ciclo perigoso onde a demanda é diminuída e a margem precisa ser aumentada para compensar os custos. Os principais afetados por isso devem ser as indústrias localizadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), os comércios que utilizam a tubulação de gás e as usinas termelétricas atendidas pelo sistema. De acordo com a Cigás, entre os usuários industriais do sistema de tubulação de gás natural estão empresas como Moto Honda, Yamaha, PCE, Caloi, Coca-Cola e Ambev, que utilizam o combustível em seus processos fabris. O gás também é fornecido para empreendimentos como shoppings, supermercados, academias, padarias, lavanderias, restaurantes e ao Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.

Fieam diz compreender regra

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que o setor absorve a medida do reajuste “com a serenidade de quem compreende as regras do jogo regulatório, mas mantém-se alerta à necessidade de buscar ganhos de eficiência interna para compensar essa elevação de custo”. Embora o reajuste tenha sido parcelado ao longo de três anos, ainda representa um desafio considerável para a composição dos custos do PIM, já que o gás natural é um insumo estratégico para a matriz energética das empresas e deve exigir um redimensionamento do planejamento financeiro delas.

“É importante ponderar, contudo, que revisões tarifárias são mecanismos previstos contratualmente e necessários para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a própria solvência da companhia distribuidora. Sob a ótica da gestão estadual, essa atualização é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos na infraestrutura da rede de distribuição e a segurança do fornecimento, fatores que, em última análise, sustentam a confiabilidade do nosso parque fabril”, disse. 

Fonte: com informações Acrítica