'Quem respeita mulher, não precisa temer a lei', diz defensora

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Amazonas, Carol Braz, afirma que o Projeto de Lei da Misoginia só deve preocupar quem não respeita as mulheres. A legislação, aprovada no Senado e encaminhada à Câmara, equipara a misoniginia ao racismo, e prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.

Em entrevista, Carol destacou o aumento dos casos de feminicídio no país, fenômeno que, segundo ela, resulta da falta de diálogo com os homens sobre o avanço das mulheres em espaços de poder e autonomia. A defensora também alertou para a crescente cultura de ódio contra as mulheres, impulsionada nas redes sociais e com forte apelo entre os jovens. Confira a entrevista completa.Temos importantes marcos nos últimos anos no combate à violência contra a mulher. O maior deles, a Lei Maria da Penha. Ainda assim, vimos o aumento de feminicídios em 2025. Por quê?

Tivemos um aumento no número de registros, mas, infelizmente, esse número ainda é subdimensionado, porque muitos feminicídios não são classificados corretamente; acabam registrados como homicídios comuns. Por exemplo: casos em que há uma situação relacionada ao tráfico. Essa mulher, companheira de um traficante, morre em um contexto de violência doméstica, mas, na hora da investigação, classificam como homicídio ou disputa por tráfico. Ou seja, mesmo com o aumento das estatísticas, o cenário é ainda mais assustador, pois esses números não refletem a realidade total. Ainda existem muitos casos subdimensionados e subnotificados.

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A subnotificação é, de fato, um problema. Porém, mesmo sem esses casos invisíveis,

os dados ‘oficiais’ também demostram aumento. O que explica?

Eu atribuo isso ao trabalho e à independência da mulher. É o momento em que a mulher toma as rédeas da própria vida e os homens não estão preparados para lidar com mulheres que têm vontade própria. Quando ela diz "eu não quero mais esse relacionamento", ou quando decide sair para trabalhar ou aceitar uma promoção, ocorre a frustração daquela antiga ideia de que o homem tinha a propriedade sobre a mulher. Trabalhamos muito para que as mulheres se tornem independentes e sejam o que quiserem, mas faltou trabalhar com os homens para que eles entendam esse novo papel feminino no mercado de trabalho e no ambiente social. Estamos vendo esse aumento na violência, especialmente no feminicídio, por homens não aceitarem ser contrariados e não aceitarem receber um "não". É a falta de aceitação da independência feminina.

A quem cabe educar homens e meninos sobre essa pauta e como fazer isso?

Para mim, esse é o cerne do problema. Falamos muito com as mulheres; vejo muitas campanhas educativas dizendo "mulher, denuncie" ou "mulher, não se cale". Mas quem pratica a violência são os homens, então precisamos de campanhas para eles. Essa educação começa em casa, mostrando que não existe superioridade dentro de um relacionamento e que o casal é formado por parceiros que se dão suporte. Precisamos dessa base para que meninos e meninas vejam relacionamentos saudáveis. Depois, vem a escola, onde a Defensoria Pública tem um papel fundamental com projetos e palestras educativas sobre violência doméstica e misoginia. Assim, conseguimos mudar o pensamento social. É importante trabalhar o pensamento masculino para não naturalizar as "piadinhas" machistas naquela rodinha de amigos. Não basta o homem dizer que não é machista; ele precisa se manifestar contra quem é e não ficar calado. A omissão, a brincadeira e a risada acabam incentivando comportamentos misóginos. O aumento da violência ocorre, muitas vezes, pela omissão de homens que não concordam com a agressão, mas não agem contra ela.

Temos visto crescer uma cultura de ódio às mulheres que foca justamente nesses meninos como alvos. A internet impulsionou muito isso e o problema chega às escolas, por exemplo. Como trabalhamos para barrar essa influência negativa nos jovens?

Nesse aspecto, está sendo muito importante a lei que criminaliza a misoginia. A partir dessa criminalização, não será mais "brincadeira", é algo sério. Esses movimentos em redes sociais, como o Red Pill e outros grupos de ódio à figura feminina, precisam realmente ser criminalizados e punidos. Não é normal incitar que uma mulher seja agredida ou que sua vontade não seja respeitada. Vejo que avançamos com uma lei para mostrar que esse comportamento é errado e para que as plataformas comecem a fiscalizar esse tipo de conteúdo difundido para jovens e crianças. Foram esses grupos fechados que naturalizaram o ódio que elevaram os índices de violência. Precisamos de educação em casa, onde o exemplo arrasta, e o debate dentro das escolas sobre respeito e igualdade de direitos.

Há pessoas que não entendem o intuito da Lei da Misoginia e acham que a liberdade de expressão está sendo ferida. Como comunicar a essas pessoas a necessidade dessa legislação?

A lei é necessária para impedir comportamentos que incitam a exclusão ou a violência contra mulheres. É importante destacar que não é qualquer atitude que será criminalizada. Ouvimos comentários de pessoas dizendo: "Poxa, agora se eu der bom dia para uma mulher, serei punido?". De jeito nenhum. Queremos que a sociedade aja com respeito. Nenhuma conduta respeitosa será punida. O que a lei busca punir são condutas discriminatórias, assédios e atos que violam a liberdade e os direitos femininos. Quem trata as mulheres com igualdade não precisa se preocupar. Só deve estar preocupado quem tem o costume de discriminar, de incitar agressões, mortes ou estupros. São condutas extremas de ódio. Reitero: quem respeita as mulheres não precisa temer essa lei.

Como avalia a estrutura atual no Amazonas para a prevenção e o atendimento de vítimas de violência doméstica?

Hoje falta no Amazonas a estrutura que deveria estar pronta desde 2022, que é a Casa da Mulher Brasileira. Estamos em 2026, a obra foi iniciada, mas está paralisada novamente. Isso gera uma problemática grande, pois hoje a mulher precisa ir a vários lugares para denunciar: delegacia, IML, juizado e defensoria, tudo em locais separados. Ela acaba desistindo no meio do processo, que já é constrangedor e fica mais difícil pela distância entre as instituições. Na Casa da Mulher Brasileira, ela poderia resolver tudo em um só lugar. Essa estrutura já existe em vários estados, mas aqui estamos atrasados. Inclusive, houve uma sentença da Justiça Federal condenando o Estado do Amazonas pela demora na construção, com danos morais coletivos de R$ 2 milhões.

Enquanto isso, a Defensoria Pública faz a sua parte. Hoje temos um núcleo exclusivo para atendimento às mulheres, um prédio com equipe 100% feminina formada por assistentes jurídicas, defensoras, residentes, estagiárias, assistentes sociais e psicólogas. O NUDEM fica na Avenida André Araújo, nº 7, próximo ao fórum. Lá, resolvemos desde o processo criminal e medida protetiva até o divórcio e pensão, para que a mulher não precise ser encaminhada de um lugar para outro.

Como avalia a tramitação dos processos e o tempo para a concessão de medidas protetivas? Ainda existem lacunas?

Fotos: Reprodução/Google

Avançamos muito. A decisão sobre os pedidos de medida protetiva sai bastante rápido. Todavia, temos um gargalo no cumprimento dessas medidas. O tempo até que a vítima e o agressor sejam intimados gera muita angústia. É preciso fortalecer a rede de fiscalização. Já estamos realizando o monitoramento com tornozeleira eletrônica e botão de pânico para garantir a efetividade da medida. Mas pedimos mais celeridade e o fortalecimento das polícias, especialmente a Ronda Maria da Penha, para que o agressor seja imediatamente preso em caso de descumprimento.

A Defensoria solicita a tornozeleira em casos de alto risco de feminicídio. Quem decide, ao final, é o Judiciário. Quero acrescentar que, além do atendimento humanizado às vítimas, a Defensoria trabalha com os órfãos do feminicídio, que ainda são esquecidos pela legislação. A mulher tem prioridade em programas habitacionais e matrículas escolares, mas os órfãos, que geralmente perdem pai e mãe simultaneamente, ainda não têm esses direitos plenamente garantidos. Atuamos para que os benefícios previstos para as mulheres sejam estendidos a esses órfãos, que são vítimas indiretas do crime. Orientamos essas famílias e auxiliamos na solicitação da pensão especial para órfãos do feminicídio. Muitos não sabem que têm esse direito, e a Defensoria está aqui para oferecer o atendimento jurídico e psicossocial necessário.

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O Congresso aprovou na semana passada uma lei que pune o crime de vicaricídio, que é o assassinato dos filhos para atingir a mãe. Como enxerga essa nova legislação?

É muito importante essa tipificação e ressaltamos que são penas extremamente altas exatamente para coibir esse tipo de comportamento, que é extremamente cruel e triste. É muito triste imaginar que alguém é capaz de atingir o filho de uma mulher para que ela sofra. Eu digo que é pior do que morrer; ter um filho atingido é extremamente grave. Foi muito importante porque, a partir do momento em que temos uma lei, passamos a tratar e a falar sobre esse assunto. Isso é fundamental para que esse tipo de conduta comece a ser coibida pela lei, pelos veículos de comunicação e por palestras nas escolas. Assim, todos percebem que isso é algo repugnante, que não pode ser admitido e nunca naturalizado. 

Fonte: com informações Acrítica