Protocolo 'Não se Cale' é avanço na proteção às mulheres em bares

Inspiradas no protocolo espanhol No se Callem, entraram em vigor em São Paulo duas leis que pretendem dar mais segurança às mulheres em bares, restaurantes e baladas. A ideia é que os estabelecimentos se responsabilizem pelo bem-estar de suas clientes e estejam preparados para dar suporte em casos de assédio sexual.

A iniciativa conta com a regulamentação de duas novas leis, a 17.621/2023 e a 17.635/2023, que imputam novas responsabilidades e qualificações para ajudar a combater o assédio - através de novos protocolos para bares, restaurantes, hotéis e outros ambientes, que deverão prestar auxílio frente a pedidos de ajuda ou suspeitas de casos dessa violência.

Para entender mais sobre essa ação, o impacto na vida das mulheres e como esses estabelecimentos podem se regularizar, conversamos com Maíra Liguori, diretora da Think Olga, ONG que debate equidade de gênero e busca por meio da educação impulsionar transformações culturais.

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"É óbvio que é um avanço, assim como a Lei de Importunação Sexual. Mostra a necessidade de abrir os olhos para isso e passa a envolver os estabelecimentos. Até então, a solução estava apenas nas mãos das mulheres. Agora, essa responsabilidade está dividida com o bar ou a balada onde a agressão acontece", anallisa Maíra.

O protocolo brasileiro difere do espanhol, em que há um caráter preventivo muito forte. Por aqui, é punitivista, explica Maíra. "Os locais são obrigados a colocar um aviso no banheiro feminino sobre o preparo da equipe para salvar mulheres em apuros, mas não colocam no banheiro masculino um 'não assedie que não é legal'", compara a especialista. Os locais agora têm de ter formação da brigada e uma pessoa responsável para ajudar em caso de assédio.

Fotos: Reprodução

"É preciso saber identificar e saber o que fazer. Falta ainda esse aspecto de educação, mas já temos como acolher a vítima, treinar para não revitimizar essa mullher e comunicar a polícia, se ela assim desejar", explica Maíra.

Para a diretora do Think Olga, a solução não é na polícia, é preciso conscientizar os homens para que parem de assediar. Mas ela prefere ver o "copo meio cheio" e comemorar os avanços que as novas leis trazem. Maíra lembra que ainda há a situação das funcionárias dos estabelecimentos, como garçonetes ou bartenders, que estão em uma posição subalterna, servindo os clientes e que também podem ser vítimas de assédio. "As leis obrigam os estabelecimentos a amparar as mulheres, pedir um Uber ou colocar no transporte público, e tirar a vítima da situação", diz.

Ainda que os protocolos brasileiros não estejam à altura dos espanhóis, agora há uma forma de criminalizar essas atitudes, coisa que não existia, e isso amplia a segurança para mulheres nesses ambientes.  

Fonte: com informações do Portal iG