Proposta de indulto de Natal de Lula exclui condenados por violência contra mulheres

O presidente Lula deve excluir do chamado indulto de Natal, benefício que prevê o perdão de pena a condenados por determinados crimes, aqueles que cometeram violência contra mulheres.

A medida será aplicada a quem cumpre sentenças por violência doméstica e familiar, importunação sexual, violência política contra as mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

A proposta que será levada ao presidente também prevê excluir da lista de beneficiados as pessoas que foram responsabilizadas pelos atos de 8 de janeiro e integrantes de facções criminosas, dentre outros crimes.

Veja também

Violência contra a mulher: Como identificar e combater?

O que é violência obstétrica e como combater?

Foto: Reprodução Google

Os termos do decreto de indulto foram elaborados pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) e estão em análise pelo Ministério da Justiça.

O indulto de Natal deste ano também não deverá incluir funcionários públicos que tenham sido condenados por crimes contra a administração em geral.

Ficarão de fora do benefício os sentenciados por crimes como os de corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tenham pena superior a quatro anos.

Curtiu? Siga o Portal Mulher Amazônica no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram.

Além disso, o decreto excluirá sentenciados pelos crimes de preconceito de raça ou cor, crime hediondo, tortura, terrorismo, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e crimes de licitação.

Fonte: com informações Revista Marie Claire