Projeto que amplia limites do Polo Digital de Manaus segue para Comissões Técnicas na CMM

Foi deliberado em regime de urgência nesta terça-feira (07/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei da prefeitura de Manaus, que amplia o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), para startups localizadas fora do centro histórico de Manaus.

O Proinfe foi criado por meio da Lei Municipal 2.565, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de fomentar o Polo Digital de Manaus, contudo a lei se restringia apenas a área central da capital amazonense, tendo seu núcleo inicial na ilha de São Vicente, que vai desde o largo da Matriz até o início da avenida Sete de Setembro.

Segundo a mensagem do Executivo Municipal, a proposta é apenas um ajuste na lei municipal, para abranger e atrair investidores que acreditam na criatividade para formulação de soluções em favor de negócios e da economia local. Porém, estarão aptas a receber os investimentos, startups vinculadas a incubadoras apoiadas por órgãos governamentais, instituições de ensino superior e a institutos de pesquisa e desenvolvimento.

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A justificativa apresentada no projeto garante que não haverá renúncia fiscal e não compromete o orçamento municipal, o que para o presidente da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica (Frenpre) da CMM, vereador Diego Afonso (PSL), é fundamental para garantir o avanço desta tecnologia.

“Vivemos uma nova realidade, uma era digital e é preciso fomentar esse setor que vem crescendo a cada dia, e o prefeito David Almeida toma uma decisão acertada que vai garantir o apoio a estas startups”, afirmou o parlamentar.

A matéria será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).