Procon Manaus promove capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), promoveu, na quinta-feira, 22/1, uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atividade, destinada a servidores e estagiários do órgão, foi realizada na Central do Empreendedor da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), localizada no shopping Phelippe Daou, Cidade de Deus, zona Norte.

A ação de treinamento teve como objetivo a promoção da conscientização dos servidores sobre a importância da proteção de dados pessoais nas relações de consumo, além de fortalecer o conhecimento acerca dos direitos dos consumidores previstos na legislação vigente. A Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei nº 13.709/2018, estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais segurança e transparência ao cidadão.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou que a capacitação representa um avanço na qualificação dos servidores e no fortalecimento das ações do órgão, especialmente diante dos desafios relacionados à proteção de dados nas relações de consumo. “A capacitação fortalece a atuação do Procon Manaus, porque prepara nossos servidores para lidar com um tema cada vez mais presente no dia a dia do consumidor. Entender a LGPD é essencial para garantir atendimentos mais seguros, responsáveis e alinhados às novas demandas da sociedade”, declarou.

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Foto: Divulgação/ Procon Manaus

Durante o evento, foram abordados temas como o conceito da LGPD, a importância de conhecer a legislação, os limites para o fornecimento de dados pessoais no momento da compra de produtos ou da contratação de serviços, além de exemplos práticos da atuação do Procon Manaus na fiscalização e orientação dos fornecedores quanto ao cumprimento da lei.

Segundo a advogada especialista em Lei Geral de Proteção de Dados, Thalita Odeth Ribeiro, a iniciativa do Procon Manaus demonstra um compromisso que vai além da fiscalização, alcançando também a educação e a proteção dos consumidores. “Quando o Procon demonstra essa preocupação com o treinamento dos servidores, ele mostra que também se preocupa com os dados que a própria instituição trata das pessoas que buscam atendimento. Além disso, contribui para conscientizar o consumidor sobre seus direitos e alerta quem lida com esses dados a agir conforme a Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou.