PRISÃO DE BOLSONARO: quando sai decisão do STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 7/11, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma, e os ministros terão até a sexta-feira da próxima semana (14/11) para apresentar seus votos.

O recurso de Bolsonaro argumenta que faltam provas de sua atuação criminosa e que sua defesa foi cerceada no processo. A expectativa de juristas, porém, é que o pedido será rejeitado pela Primeiro Turma do STF, tornando mais próximo o início do cumprimento de sua pena. Único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento realizado em setembro, o ministro Luiz Fux solicitou sua transferência para a Segunda Turma e, por isso, não julgará o recurso.

O cenário mais provável é que Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin rejeitem o pedido do ex-presidente para rever sua condenação. No entanto, mesmo que essa previsão se confirme, ainda não é possível saber quando Bolsonaro começará a cumprir sua pena, já que a defesa deve tentar apresentar novos recursos. Juristas ouvidos pela BBC News Brasil projetam diferentes cenários.

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Para o ex-defensor público federal Caio Paiva, é possível que a Primeira Turma determine o cumprimento imediato da pena, assim que rejeitar esse primeiro recurso, chamado de embargos de declaração, que serve para esclarecer possíveis erros, omissões e contradições do julgamento. Segundo ele, isso pode ocorrer se os ministros avaliarem que o recurso não tem consistência e buscou apenas atrasar o início da punição.

Coordenador do CEI, uma plataforma de cursos jurídicos, ele faz um acompanhamento sistemático de decisões dos ministros do STF e afirma que a Corte tem sido pouco paciente com recursos considerados "protelatórios". Após ler o recurso de Bolsonaro, Paiva avalia que a defesa repetiu argumentos já rejeitados pela Corte ao longo do processo. "O STF tem jurisprudência reiterada no sentido de não admitir os embargos [recursos] para rediscutir o mérito do caso penal ou para revelar mero inconformismo com o desfecho do julgamento", disse à reportagem.

"Em casos como esse, o STF tem o costume de reconhecer que houve abuso no direito de recorrer, determina que se certifique o trânsito em julgado e, portanto, a pena pode ser imediatamente executada. Me parece que é o que será feito nesse caso", continuou. Já o criminalista Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, acredita que a Corte vai esperar eventuais novos recursos de Bolsonaro antes de determinar o cumprimento da pena.

"Já teve casos em que o Tribunal considerou que os embargos eram protelatórios e determinou o início do cumprimento da pena, independente de julgamento de interposição de outros embargos, mas isso normalmente ocorre quando são embargos de declaração nos embargos de declaração, ou terceiro embargos de declaração. No primeiro, já declarar isso, acho estranho", afirma Badaró.

Além de possíveis novos embargos de declaração, a defesa ainda deve tentar apresentar embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade, mas é provável que o Supremo rejeite esse recurso sem nem analisar seu conteúdo.A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar ficou em 4 votos a 1 por sua condenação. Atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente em sua casa em Brasília. Quando houver o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos), o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se mantém a prisão domiciliar, devido aos problemas de saúde do condenado, ou se determina que Bolsonaro cumpra a pena em um presídio, numa cela especial, deferência reservada a ex-presidentes.

Fotos: Reprodução/Google

Outra possibilidade é que ele fique preso em uma sala da Superintendência da PF no Distrito Federal, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba, quando foi condenado na Operação Lava Jato. O petista foi solto em 2019, quando seu processo foi anulado pelo STF. Na quinta-feira, Moraes decidiu não atender ao pedido do governo do Distrito Federal (GDF) para que fosse feita uma avaliação médica de Bolsonaro para determinar se ele teria condições de cumprir pena no sistema prisional do DF.

A principal prisão distrital é o Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros políticos famosos já estiveram presos no passado, como o ex-ministro petista José Dirceu e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.O GDF é governado por Ibanês Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro. Ao rejeitar a solicitação, Moraes disse que ela não era pertinente ao processo. A expectativa é que o pedido de avaliação médica seja analisado pelo STF apenas após o esgotamento dos recursos, quando for decretado o cumprimento da pena."Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", diz a breve decisão do ministro. 

Fonte: com informações Correio Braziliense