04 de Maio de 2026

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Direitos da Mulher - 03/04/2023

Presidente Lula sancionou Lei que garante troca de implante mamário para paciente de câncer

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Foto: Reprodução

Medida entra em vigor em 90 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.

 

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica.

 

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer.

 

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Projeto de Lei garante troca de implante mamário para pacientes com câncer  | Saúde | iG

Foto: Reprodução

 

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A lei entra em vigor em 90 dias.

 

Fonte: com informações da Agência Brasil 

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