PRESIDENTE LULA ASSINA DECRETO DE PROMULGAÇÃO DO ACORDO MERCOSUL-UE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (28/4), o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Com a assinatura, o acordo passa a valer, de forma provisória, a partir desta sexta (1º/5).

O acordo já foi assinado entre os dois blocos. Ainda há resistência, porém, por parte de países europeus, como França, Bélgica, Polônia e Irlanda. O Parlamento Europeu, inclusive, aprovou em janeiro um recurso contra o tratado, que será avaliado pelo Tribuna de Justiça da União Europeia.

Os trechos que regem o comércio, porém, já passam a valer nesta semana. Produtos comercializados entre os dois blocos terão redução imediata de tarifas, e até isenção, em alguns casos. Para o Brasil, produtos como carnes bovinas, frutas e café estão entre os principais beneficiados, assim como os itens industriais.

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O governo estima que 95% dos produtos vendidos para a União Europeia serão beneficiados, e 91% dos produtos vendidos para o Mercosul. O tratado inclui redução gradual as tarifas, de acordo com o produto, em prazo que pode chegar de 10 a 15 anos. O Congresso Nacional já promulgou o acordo, em março. Resta apenas a assinatura de Lula para que as normas passem a valer na sexta-feira.

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Fonte: com informações Correio Braziliense