Presidente Lula aprova decreto para que negros ocupem pelo menos 30% dos cargos comissionados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira,21, um decreto propondo que pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. De acordo com o ato, a administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar esse percentual mínimo de reserva.

A medida foi assinada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para celebrar os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no 1º governo Lula, em 2003.

Entre as ações anunciadas estão o programa Aquilomba Brasil, que atuará na promoção dos direitos da população quilombola nos acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local.

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Estiveram presentes as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Margareth Menezes (Cultura), Esther Edweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Jader Filho (Cidades), a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, parlamentares, ativistas do movimento em prol da igualdade racial, entre outros.

Conheça mais medidas

Programa Aquilomba Brasil: atuará na promoção dos direitos da população quilombola;

Titulação de 3 territórios quilombolas: comunidade de Brejo em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe;

Criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas: grupo de trabalho interministerial para estruturar acesso de estudantes negros ao ensino superior no país e a vagas em órgãos governamentais;

Reformulação e implementação do Plano Juventude Negra Viva: visa elaborar medidas para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra;

Institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo: promoção e valorização da herança africana na área portuária do Rio de Janeiro;

Fotos: Reprodução

Criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso: será integrado por 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil para combate ao preconceito às religiões de matriz africana e povos de terreiros.

O que são cargos em comissão e função de confiança ?

São aqueles cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação, sem a necessidade de concursos. A legislação estabelece que o critério central para a nomeação desse tipo de vaga é o "elemento da confiança".

Fonte: com informações do Portal Terra