Presidente do Conselho de Regulação do Amazonas anuncia consultas e audiências públicas sobre o gás natural

Durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), realizada na sexta-feira (28/04), o presidente João Rufino Júnior informou aos demais membros do grupo que serão realizadas consultas e audiências públicas para tratar sobre a proposta de atualização de uma resolução e a definição de algumas tarifas do serviço de gás natural canalizado (GN) no Amazonas.

O informe seguirá para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A primeira consulta abordará a Proposta de Revisão da Resolução nº 003/2022 – Cercon/Arsepam, que regulamenta a modalidade de Serviços de Movimentação de Gás para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores; e as outras tratarão sobre as definições das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Manutenção (TOM).

Após o recebimento das contribuições por meio da página eletrônica da Arsepam (www.arsepam.am.gov.br), a Agência Reguladora publicará, em seu site, os relatórios com os resultados de cada consulta, juntamente com a redação final da proposta de revisão da resolução e das notas técnicas sobre as tarifas TUSD e TOM. As datas das audiências públicas serão divulgadas posteriormente.

Veja também

Prefeito David Almeida destaca investimentos para garantir dignidade aos moradores do Parque das Tribos

Prefeitura de Manaus articula, em Brasília, concessão para uso da antiga sede dos Correios no Centro

Presidente João Rufino Júnior

Rufino Júnior destaca que a medida tem como objetivo reunir o maior número de contribuições para aprimorar o mercado livre de gás natural no estado. Além disso, ele salienta que o Governo do Amazonas reconhece e vem investindo no GN como um novo vetor de desenvolvimento econômico.

“São três importantes marcos regulatórios que certamente irão posicionar a regulação do estado do Amazonas entre as principais do nosso país”, finalizou o presidente.

Saiba mais

(Fotos: Reprodução)

Além dessas temáticas, na 4ª Reunião Ordinária foram apresentados os relatórios das visitas técnicas realizadas nas Estações de Medição e Redução de Pressão (EMRPs), da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), em cinco usinas termelétricas do estado.

Também foram divulgados os balanços das Operações Viagem Segura (Semana Santa e Feriado de Tiradentes), realizadas no mês de abril, nos serviços de transportes intermunicipais.

Estrutura

Dentro de sua estrutura organizacional, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) conta com o Cercon, órgão colegiado de caráter deliberativo e recursivo das atividades da autarquia. As reuniões ocorrem uma vez ao mês, ou mediante solicitação extraordinária para questões de urgência.

O Cercon possui representantes de concessionárias, órgãos públicos estaduais e municipais, da população, entre outros.

Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam): Rafael Seixas (98156-8906; assessoria.arsepam@gmail.com) e Beatriz Aquino (98831-2598).