Prefeitura de Manaus prorroga prazo do ISS percentual por instabilidade no sistema

A Prefeitura de Manaus prorrogou o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 6.780, publicado na edição nº 6.250 do Diário Oficial do Município (DOM).

Conforme o decreto, o ISSQN sujeito à alíquota percentual, recolhido por prestadores ou tomadores de serviços, que venceria na terça-feira, 10/2, passa a ter novo prazo de pagamento até o dia 20 de fevereiro de 2026.

A prorrogação foi adotada em razão de instabilidades identificadas na geração das guias para pagamento do imposto. Conforme explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, a medida garante segurança jurídica e tranquilidade aos contribuintes que enfrentaram dificuldades técnicas.

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Fotos: Divulgação/Semef

“Os contribuintes, as empresas que estejam tendo alguma dificuldade na geração do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para recolhimento do ISS fiquem tranquilos que poderão realizar ainda o pagamento até o dia 20”, disse o subsecretário, ao informar que a equipe técnica da Semef já trabalha para restabelecer totalmente a normalidade do sistema.